Aos 90 anos, salário-mínimo enfrenta desafio da uberização

• Criado em 1936, piso beneficia informais, mas não chega aos trabalhadores de aplicativos
• Congresso Nacional discute valor mínimo de R$ 8,50 para entregas e corridas

Uma das instituições fundamentais de proteção social no Brasil, o salário-mínimo chega aos 90 anos com um desafio inédito pela frente: se adaptar à revolução trazida ao mercado de trabalho pela economia dos aplicativos.

O piso para a remuneração, criado em 14 de janeiro de 1936 e oficializado em 1940, durante o governo Getúlio Vargas, é o balizador inconteste dos salários dos postos de trabalho formais e também dos informais.

Dados de um estudo recente da instituição de pesquisa econômica National Bureau of Economic Research, uma das mais prestigiadas do mundo, mostram que existe um repasse de cerca de 88% da alta do mínimo para trabalhadores informais que atuam dentro de empresas formais no Brasil.

Mas esse "efeito farol", como foi batizado por economistas, não vale para ocupações como entregadores e motoristas de plataformas, que têm uma importância cada vez maior sobre o emprego. 

Levantamento do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, estima que a taxa de desemprego atual, de 5,1%, seria 1 ponto percentual maior sem a uberização.

Resolver essa questão se tornou o desafio de economias por todo o mundo, como a Austrália, onde a partir de julho deste ano haverá uma taxa de remuneração mínima para entregadores de cerca de US$ 20 (o equivalente a R$ 106) por hora.

No Brasil, um dos maiores mercados do mundo para as plataformas, o Congresso Nacional discute hoje como regulamentar o emprego nas plataformas, e um piso salarial para esses trabalhadores é um dos principais pontos em debate.