Aumento real do salário mínimo atinge a Previdência


A Constituição de 1988 transformou o salário mínimo em uma variável também fiscal. Com a decisão de que os benefícios da Previdência Social não poderiam ser inferiores ao mínimo, os constituintes fizeram com que os reajustes passassem a ter impacto também sobre a solvência do Estado. É na Previdência, portanto, que aparece o custo mais explícito da política de reajustes do salário mínimo.


No Brasil, o salário mínimo é o piso das aposentadorias rurais e urbanas - 65% dos 31,2 milhões de aposentados e pensionistas ou 44% dos R$ 347,6 bilhões pagos no ano passado são afetados diretamente por qualquer alteração no salário mínimo. O pagamento de benefícios a idosos e deficientes, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assim como da renda mensal vitalícia, estabelecido em legislação anterior, também estão indexados ao mínimo.


O efeito sobre as contas públicas não tem sido desprezível. Em 1997, as despesas previdenciárias e assistenciais com benefícios iguais a um salário mínimo eram de 1,42% do PIB. No ano passado, atingiram 3,72%. A despesa primária do governo central - em que estão esses gastos e outros, como investimentos e custeio - passou de 14% do PIB em 1991 para 23% em 2013.


Olhando-se adiante, a situação parece ainda mais preocupante. Projeções feitas pelo economista Fabio Giambiagi, considerando a atual regra de reajuste do salário mínimo e um crescimento de 2,5% da economia, mostram que os gastos totais do INSS sairiam de 7,5% do PIB em 2015 para 8,07% em 2020. Barbosa, hoje na FGV, calculou que as transferências de renda, hoje na casa de 9,5% do PIB, atingiriam 10,4% se mantida a regra atual.


Esse quadro tende a ser ainda mais grave: projeções do IBGE mostram que a população brasileira com idade acima de 65 anos crescerá a uma taxa de 4,9% até 2020 e 4,14% entre 2020 e 2030. Dito de outra forma: o número de clientes do INSS tende a aumentar em ritmo muito maior do que a população mais jovem que financia o sistema.


"Para que o salário mínimo real continue crescendo de modo sustentável, é preciso que cresça mais moderadamente. É necessário reformar alguns programas sociais, mas também é preciso retomar o debate sobre o fator previdenciário e idade mínima para aposentadoria", argumenta Barbosa.


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