O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério
da Fazenda, Ariosto Antunes Culau, designou Amarildo Vieira de Oliveira,
Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, como membro suplente da Câmara de Recursos
da Previdência Complementar (CRPC) como representante das entidades fechadas de
previdência complementar em 7 de agosto de 2018.
A CRPC, órgão colegiado, que aprecia e julga
os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a
autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e
Controle da Previdência Complementar (Tafic).
A Câmara é composta por quatro servidores
titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da
Fazenda, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um
representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos
patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas
de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de
benefícios dessas entidades.
Seus membros deverão ter formação superior
completa e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa,
financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria e manter
estreita relação com o segmento de previdência complementar operado por
entidade fechada de previdência complementar. Terão mandato de dois anos,
contados da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União,
permitida uma recondução.
FUNPRESP-JUD