A Previc pretende aumentar os critérios de
governança e transparência dos fundos de pensão com a inclusão de duas novas
regras sobre os temas. O objetivo é alinhar as práticas das entidades fechadas
de previdência complementar às de outros agentes do mercado. A autarquia abriu
duas consultas públicas nesta terça-feira e vai receber sugestões do mercado
até 11 de fevereiro.
Segundo o
diretor-superintendente interino do regulador, Fábio Coelho, o setor passou 20
anos com uma regulamentação muito aquém da necessária para endereçar problemas
de governança da indústria. "Estamos fechando a lacuna regulatória de
maneira mais veemente e a nossa exigência de governança e transparência das
informações é para trazer o setor para as melhores práticas internacionais.
O setor, em alguma
medida, tem certa resistência, mas no fundo e depois de algum tempo, entende
que o objetivo explícito é de fortalecer", afirma. Entre as medidas mais
recentes já adotadas pelo regulador estão regras sobre auditoria, habilitação
de dirigentes, fiscalização, processos punitivos, a criação das chamadas
entidades sistemicamente importantes (ESI) e medidas prudenciais
punitivas. Para a elaboração da minuta sobre regras de governança, a
Previc fez discussões com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
(IBGC) e também a Abrapp.
Coelho destacou que a
minuta enfatiza o papel que o conselheiro, em especial o deliberativo, deve ter
para garantir o cumprimento da governança. "Ele precisa ser o agente de
mudança na organização, tem de ser preparado, capacitado e reconhecer eventuais
conflitos de interesse, cumprindo o seu dever de diligência.
O principal papel do
conselheiro é de decidir", diz. Também ressalta a necessidade de o
conselheiro ter uma atuação de forma independente, seja ele eleito pelos
participantes ou indicado pela patrocinadora. Além de sublinhar a importância
do processo decisório, Coelho alerta sobre a importância de adoção de
mecanismos de resolução de eventuais conflitos de interesse. Temas como
controles internos, auditoria e gestão de risco estão entre os tópicos tratados
na norma.
VALOR ECONÔMICO