Por recusar manter contratos com clientes inadimplentes até 30
de junho, durante a pandemia da covid-19, as principais operadoras de planos de
saúde do Brasil não assinaram termo de compromisso proposto pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O acordo com a agência liberava
movimentações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões das próprias
operadoras.
A
recusa foi anunciada na sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde), que representa parte importante do setor.
As empresas buscavam, nos bastidores, derrubar a exigência de
atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise.
Em
paralelo, o setor também quer anular multas que possui com a ANS, sob argumento
de usar os recursos para ampliação de serviços.
A liberação dos R$ 15 bilhões
foi anunciada em março pelo ex- ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM)
como principal medida do governo para reforçar a saúde suplementar.
O setor
privado atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150
milhões.
O prazo
para aceitar as condições ou não se encerrou dia 24.
A proposta da agência
reguladora é condicionar movimentações do fundo a manter clientes inadimplentes
de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas.
A mesma regra valeria
para todos os planos coletivos por adesão ou individuais.
O termo de compromisso também exige garantias de pagamentos a
prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas.
Em nota, a
FenaSaúde informou que suas associadas “não poderão assumir o compromisso de
manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma
indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS”.
“A ampliação dos níveis de atrasos de pagamento e de
inadimplência teria duplo e indesejável efeito: não só oprimiria o fluxo de
caixa das empresas como também requereria esforço financeiro adicional das
operadoras para ampliar os valores constituídos a título de provisão de
devedores duvidosos, em estrita observância a normas prudenciais, contábeis e
atuariais estabelecidas pela própria ANS”, disse a federação.
A FenaSaúde representa as seguintes operadoras: Amil, Allianz Saúde,
Bradesco Saúde, Care Plus Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo
NotreDame Intermédica, ITAUSEG Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico,
Odontoprev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde, SulAmérica, Unimed
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