MERCADO DE TRABALHO


Na área trabalhista, o número de acordos firmados para suspender contratos ou cortar jornadas e salários atingiu aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores até esta quinta-feira (16).

O número foi contabilizado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) às 14 horas desta quinta.

A expectativa do governo é que essas reduções atinjam 24,5 milhões de pessoas, 73% de todos os trabalhadores com carteira assinada no país.

A autorização para os cortes de remuneração e carga horária está em MP (Medida Provisória) editada por Bolsonaro neste mês. Pessoas afetadas receberão uma compensação do governo.

No dia 1º de abril, Bolsonaro editou a MP para autorizar corte salários e jornadas de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. 

As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.

Trabalhadores afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão.

O governo argumenta que, diante da crise, é melhor o trabalhador ter uma redução temporária do contrato e receber uma compensação do governo do que ser demitido.

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em fevereiro.

O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.

Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

O governo pagará a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.



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