Na
área trabalhista, o número de acordos firmados para suspender contratos ou
cortar jornadas e salários atingiu aproximadamente 2,5 milhões de
trabalhadores até esta quinta-feira (16).
O
número foi contabilizado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência) às 14 horas desta quinta.
A
expectativa do governo é que essas reduções atinjam 24,5 milhões de pessoas,
73% de todos os trabalhadores com carteira assinada no país.
A
autorização para os cortes de remuneração e carga horária está em
MP (Medida Provisória) editada por Bolsonaro neste mês. Pessoas afetadas
receberão uma compensação do governo.
No
dia 1º de abril, Bolsonaro editou a MP para autorizar corte salários e jornadas
de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.
As reduções poderão
ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.
Trabalhadores
afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que
receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão.
O
governo argumenta que, diante da crise, é melhor o trabalhador ter uma redução
temporária do contrato e receber uma compensação do governo do que ser
demitido.
Segundo
o IBGE, o Brasil tinha 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no
setor privado no trimestre encerrado em fevereiro.
O
custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.
Por
acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em
25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do
trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.
O
governo pagará a esses trabalhadores uma proporção do valor do
seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação
será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$
1.813,03.
A suspensão de
contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o
empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
VALOR ECONÔMICO