O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Jaime Mariz, apresentou, no dia 19 de novembro, a palestra “Previdência Complementar dos servidores públicos: relevância no equilíbrio financeiro dos RPPS”, durante o II Fórum Conjunto Consad, Conseplan e Confaz, realizado em Brasília.
Jaime Mariz traçou um panorama do cenário previdenciário brasileiro; comparou os regimes de previdência internacionais; mostrou a exaustão do modelo de financiamento do RPPS e abordou as vantagens do Regime de Previdência Complementar, como o Funpresp e a Prev Federação.
De acordo com ele, o regime complementar para os novos servidores poderá ser mais vantajoso. A médio prazo, os fundos de pensão dos servidores públicos estarão entre os maiores do país, incrementando a poupança interna e atuando sobre a diminuição, a longo prazo, do déficit previdenciário. Por isso, a importância de sua implementação.
A presidente do Consad, Alice Viana, falou sobre a despesa previdenciária no âmbito estadual. “É uma das maiores compressões sobre a folha e pagamento que temos. O pagamento dos aposentados e pensionistas traz um alto impacto sobre as contas públicas, que possamos estudar alternativas”, explicou.
O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social. Neste Regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Excluem-se deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos filiados obrigatórios ao Regime Geral.( Portal do Estado do Rio de Janeiro )
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