Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou relatório da proposta à CCJ: votação deve ocorrer em outubro.  Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária.

O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação, no entanto, só deve ocorrer na primeira semana de outubro.

O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza o formato da reforma tributária a ser defendido pelo governo. 

Esse processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

Para sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou nesta quarta-feira o relatório sobre o tema.

A proposta do Senado cria uma espécie de IVA (imposto sobre o valor agregado), chamado de IBS (imposto sobre operações com bens e serviços). 

Essa cobrança é uma fusão tributos federais (IPI, Cofins, Pis/Pasep, IOF e o salário-educação).

Outro IBS reúne o ICMS e o ISS, respectivamente de competência dos estados e dos municípios.

O relator também retirou do texto a ideia de desonerar a folha de pagamentos. 

Essa medida é defendida pela equipe econômica como forma de incentivar a geração de empregos. Guedes argumenta que a contribuição patronal para a Previdência eleva o custo da mão de obra.

A proposta do Senado mantém benefícios fiscais a micro e pequenas empresas e o tratamento especial para a Zona Franca de Manaus.

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) prevê ainda a criação de um novo tributo, o IS (imposto seletivo), incidente sobre energia, veículos e derivados do petróleo e do tabaco.

No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara.

Mas a Câmara já discute uma proposta de reforma tributária encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.

Para que as mudanças no sistema tributário passem a valer, Câmara e Senado precisam entrar em consenso e aprovar a mesma versão da reforma.

Nesta terça (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve enviar um projeto de reforma tributária para o Congresso somente na próxima semana diante da possibilidade de Bolsonaro participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O ministro não soube informar se a proposta será encaminhada para a Câmara ou para o Senado, mas descartou a ideia de criação de uma nova CPMF.