Reforma de Previdência

  • Para ministro da Casa Civil, ainda há muito trabalho para aprovar Previdência na Câmara

Expectativa do governo é de que reforma seja aprovada pelo plenário ainda neste mês. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo está com o “pé muito no chão” e que “ainda tem muito trabalho pela frente” para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. 

 

“Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana”, afirmou Onyx logo depois de o texto-base da reforma da Previdência ser aprovado na comissão especial da Casa. 

Onyx afirmou que a expectativa do governo é a de que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara ainda neste mês, antes do início do recesso parlamentar.  

 

  • Essa reforma não é para o governo, diz relator da reestruturação da Previdência

Para Samuel Moreira, nova versão é melhor do que a apresentada por Bolsonaro

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O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que o texto-base da proposta, aprovado por 36 votos a 13 na comissão especial, é melhor do que a versão original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro.

“Sem a reforma, aqueles que têm mais dificuldades terão menos chances. Nós precisamos fazer a reforma. Essa reforma não é para o governo. Nós não somos do governo. Essa reforma não é para a oposição. Essa reforma não é para esquerda ou direita. Essa é uma reforma pelo país”, afirmou Moreira.

O tucano declarou que a restruturação do regime de aposentadorias é necessária, porque o sistema quebrou. “Não é por prevenção”.

Para conseguir apoio de partidos políticos, o relator vai  propor regras mais brandas para mulheres da iniciativa privada (tempo de contribuição de 15 anos, em vez de 20 anos), professores, abono salarial (espécie de 14º para baixa renda), pensão por morte e BPC (benefício assistencial pago a idosos).

Por outro lado, o deputado também teve que ceder a pressões e aliviou para servidores públicos que estão perto de atingir os requisitos atuais de aposentadoria.

Ainda há articulações para suavizar regras para outras categorias, como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários.

 

  • Governo cede e regras para policiais não devem ser afrouxadas na comissão

Reunião entre deputados e membros do governo definiu que mudanças serão avaliadas em plenário

Apesar da pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre parlamentares, o governo acabou cedendo e a comissão especial que analisa a reforma da Previdência não deve afrouxar as regras de aposentadoria para policiais federais e policiais rodoviários federais.

Eventuais mudanças na proposta para essas categorias devem ser discutidas apenas no plenário, após a aprovação do texto na comissão especial da Câmara, afirmaram a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Essa regra foi mantida no texto pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.

Bolsonaro chegou a propor idades mínimas mais baixas para esses profissionais, mas o acordo foi derrubado por insatisfação da categoria. Nesta quinta-feira (4), após novo pedido de Bolsonaro, deputados tentaram negociar alternativas.

De acordo com Joice Hasselmann, ficou decidido que as regras serão mantidas na comissão, deixando qualquer possibilidade de alteração para o plenário.

Segundo ela, o governo decidiu orientar que os deputados derrubem na comissão um destaque que retira os policiais federais da reforma da Previdência.“Vai para votação e a gente vai derrotar. A gente vota para derrubar [o destaque] porque simplesmente destrói a reforma”.

 

  • Por 36 a 13, texto-base da reforma da Previdência é aprovado na comissão especial

Ainda precisam ser votados os destaques apresentados por partidos e deputados

Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.

Ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente. 

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida. 

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.



FOLHA DE SÃO PAULO
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