- Para ministro da Casa Civil, ainda há muito trabalho para aprovar
Previdência na Câmara
Expectativa do governo é de que reforma seja
aprovada pelo plenário ainda neste mês. O ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo está com o “pé muito no
chão” e que “ainda tem muito trabalho pela frente” para garantir os 308 votos
necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da
Câmara.
“Temos
consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir
os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana”, afirmou
Onyx logo depois de o texto-base da reforma da Previdência ser aprovado na
comissão especial da Casa.
Onyx afirmou que a expectativa do governo é a de que a reforma seja
aprovada pelo plenário da Câmara ainda neste mês, antes do início do
recesso parlamentar.
- Essa reforma não é para o governo, diz relator da reestruturação da
Previdência
Para Samuel Moreira, nova versão é melhor do que a
apresentada por Bolsonaro
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O relator da
reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que
o texto-base da proposta, aprovado por 36 votos a 13 na comissão especial,
é melhor do que a versão original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em
fevereiro.
“Sem a reforma,
aqueles que têm mais dificuldades terão menos chances. Nós precisamos fazer a
reforma. Essa reforma não é para o governo. Nós não somos do governo. Essa
reforma não é para a oposição. Essa reforma não é para esquerda ou direita.
Essa é uma reforma pelo país”, afirmou Moreira.
O tucano declarou
que a restruturação do regime de aposentadorias é necessária, porque o sistema
quebrou. “Não é por prevenção”.
Para conseguir
apoio de partidos políticos, o relator vai propor regras mais brandas
para mulheres da iniciativa privada (tempo de contribuição de 15 anos, em vez
de 20 anos), professores, abono salarial (espécie de 14º para baixa renda),
pensão por morte e BPC (benefício assistencial pago a idosos).
Por outro lado, o
deputado também teve que ceder a pressões e aliviou para servidores públicos
que estão perto de atingir os requisitos atuais de aposentadoria.
Ainda há
articulações para suavizar regras para outras categorias, como policiais
federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e
agentes penitenciários.
- Governo cede e regras para policiais não devem ser afrouxadas na
comissão
Reunião entre deputados e membros do governo
definiu que mudanças serão avaliadas em plenário
Apesar da pressão
feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre parlamentares, o governo
acabou cedendo e a comissão especial que analisa a reforma da Previdência não deve afrouxar as regras de aposentadoria para
policiais federais e policiais rodoviários federais.
Eventuais mudanças
na proposta para essas categorias devem ser discutidas apenas no plenário, após
a aprovação do texto na comissão especial da Câmara, afirmaram a líder do
governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo
governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para homens e
mulheres. Essa regra foi mantida no texto pelo relator, Samuel Moreira
(PSDB-SP).
Hoje, não há idade
mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de
contribuição, se homem, e 25, se mulher.
Bolsonaro chegou a
propor idades mínimas mais baixas para esses profissionais, mas o acordo foi
derrubado por insatisfação da categoria. Nesta quinta-feira (4), após novo
pedido de Bolsonaro, deputados tentaram negociar alternativas.
De acordo com
Joice Hasselmann, ficou decidido que as regras serão mantidas na comissão,
deixando qualquer possibilidade de alteração para o plenário.
Segundo ela, o
governo decidiu orientar que os deputados derrubem na comissão um destaque que
retira os policiais federais da reforma da Previdência.“Vai para votação e a
gente vai derrotar. A gente vota para derrubar [o destaque] porque simplesmente
destrói a reforma”.
- Por 36 a 13, texto-base da reforma da Previdência é aprovado na
comissão especial
Ainda precisam ser votados os destaques
apresentados por partidos e deputados
Por 36 a 13, a
reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O
colegiado é formado por 49 membros.
Ainda precisam ser
votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma
parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Após a conclusão
da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da
Câmara. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro, o
presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões
dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1
trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.
O texto
apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do
projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que
sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma, em
tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62
anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Mas quem já está
no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada
transição.
FOLHA DE SÃO PAULO