Prestes a completar um ano à frente da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), o advogado Marcelo Barbosa já deixa sua marca ao adotar uma postura mais
rigorosa na fiscalização do mercado de capitais. Diante de um passado em que a
autarquia foi alvo de críticas pela demora na conclusão dos processos, essa
mudança na atuação em busca de uma ação mais preventiva contra potenciais
abusos tem sido bem recebida. No entanto, especialistas avaliam que, em alguns
casos, a pena foi severa demais e não houve chance de ampla defesa para os
acusados antes de julgamento pelo colegiado.
Em uma ação inédita, em menos de 15 dias, a CVM suspendeu duas ofertas
de debêntures com esforços restritos de distribuição - aquelas realizadas via
instrução 476, que dispensa registro prévio, pois são destinadas a investidores
profissionais, com mais de R$ 10 milhões em aplicações - e proibiu os
responsáveis de atuar nesse tipo de operação por um ano. A autarquia suspendeu
ainda a negociação de cotas de um fundo imobiliário por indícios de pirâmide
financeira.
O presidente da CVM não quis conceder entrevista. Em nota, a CVM
informou que o seu trabalho se aperfeiçoa com o tempo, por meio da experiência
prática e do emprego de novas tecnologias, por exemplo. "Não se trata,
portanto, de dizer que o regulador está com maior rigor. As ações de
fiscalização da entidade, bem como a atividade sancionadora da autarquia, são
desempenhadas com a atenção necessária", informou. Sobre a possibilidade
de fazer novas suspensões cautelares, a CVM diz que a medida é excepcional e
que não é possível estimar a frequência com que será adotada.
"A CVM tem antecipado uma penalidade que, usualmente, só era
aplicada depois do julgamento do processo administrativo em decisão de
colegiado. Isso não dá chance de defesa para as empresas acusadas que podem
acabar prejudicadas", afirma um advogado, que preferiu não se identificar.
A CVM também tem apertado o cerco às ofertas de distribuição com
esforços restritos (instrução 476), que são destinadas aos investidores
profissionais, com mais de R$ 10 milhões em investimentos. A entidade tem
pedido a lista dos investidores que participam dessas ofertas, bem como
documentos que comprovem que eles estão qualificados para participar desse tipo
de operação. Embora isso já fosse obrigatório, não era muito frequente.
O número de processos ainda é alto, apesar do trabalho para acelerar os
julgamentos, que, em determinados casos, no passado chegaram a demorar mais de
dez anos. Ao final de março, havia 170 processos em estoque, mais do que o
dobro dos 65 ao final do mandato de Leonardo Pereira, antecessor de Barbosa.
Para contribuir com a redução dos prazos, o próprio Barbosa decidiu que seria
relator de casos - algo pouco comum para o presidente. No primeiro trimestre de
2018, o atual colegiado julgou 18 casos e aplicou 78 multas no total de R$ 63,5
milhões. Já em 2013 - primeiro ano completo de Pereira - foram R$ 39,8 milhões,
correspondentes a 132 sanções.
VALOR ECONÔMICO