O ministro da Secretaria de Governo,
Carlos Marun, disse que a discussão da reforma
terá início na próxima terça-feira (20) mesmo se não houver o mínimo de votos
necessário para sua aprovação.
Com a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, qualquer
alteração na Constituição, caso da Reforma da Previdência, fica
impossibilitada.
A intervenção que o governo federal decidiu fazer na
área da Segurança Pública
do Rio de Janeiro suspenderá
a votação da reforma da Previdência,
prevista inicialmente para a próxima semana. Isso acontecerá porque a
Constituição proíbe a aprovação da emendas ao seu texto – como é o caso da
mudança nas aposentadorias – durante períodos de intervenção federal e estados
de defesa e de sítio.
A regra está escrita no inciso 1º
artigo 60: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção
federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A lógica é que, em
momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade,
que torna inoportunas as alterações constitucionais. Essa é a primeira vez,
desde a promulgação da carta magna em 1988, que uma medida como essa é
decretada.
Folha de São Paulo