Rondônia aprova inscrição automática e busca adesão à SP-PREVCOM


A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou alterações à lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. As mudanças, realizadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB).  visam adaptar o texto para que o estado possa aderir a uma fundação de previdência complementar multipatrocinada.

Um dos pontos que foram alterados é o trecho que trata da criação de uma entidade própria. Como o estado fará adesão a outro fundo de pensão já estruturado, não fará mais a estruturação de uma fundação própria que estava prevista inicialmente na lei.

Rondônia negocia a adesão à SP-Prevcom desde o início do ano passado.

O governador também inclui a adesão automática de novos servidores ao plano de previdência complementar. Agora, o novo servidor com remuneração superior ao teto do INSS será automaticamente inscrito no plano de previdência complementar. O participante pode solicitar a saída o plano a qualquer momento, sendo que ele tem o prazo de 90 dias desde a data da sua inscrição para se desligar do regime complementar garantindo a restituição das contribuições realizadas no período.

 



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