Mesmo com o
presidente não aprovando o formato final da reforma, técnicos avaliam que
a proposta terá um impacto significativo para o futuro por causa de três
premissas básicas que já estão garantidas na emenda constitucional que será
enviada ao Congresso Nacional e foram acertadas com o próprio presidente.
- Regras
para definir ajustes automáticos no modelo ao longo dos anos, sem
necessidade de aprovação de nova emenda constitucional ou projetos de lei.
Entre elas, a elevação da idade mínima de aposentadoria a partir do
aumento da expectativa de vida da população brasileira e a possibilidade
de ajuste em contribuições em casos de desequilíbrios;
- Separação
clara no Orçamento da União entre gastos com Previdência Social e
benefícios de assistência social – o que financia cada uma destas
despesas. Ou seja, ficará definido o que banca o pagamento das
aposentadorias e garante seu equilíbrio. E o que financia benefícios
assistenciais, como aqueles pagos para quem não contribui, mostrando para
a população que se tratam de medidas para combater a pobreza no país
financiadas com recursos do Tesouro;
3)
Todos vão participar dos esforços para distribuição dos sacrifícios, com a
inclusão de todas as categorias na proposta de reforma da Previdência,
respeitando algumas características de determinadas profissões.
Para o ex-presidente
do Banco Central, Armínio Fraga, que fez ontem palestra na Associação
Comercial do Rio de Janeiro,uma coisa é certa: qualquer reforma da previdência
só será bem sucedida se unificar as regras, colocando todos os brasileiros
debaixo das mesmas condições.
O GLOBO