Reforma da Previdência 3


Mesmo com o presidente não aprovando o formato final da reforma, técnicos avaliam que a proposta terá um impacto significativo para o futuro por causa de três premissas básicas que já estão garantidas na emenda constitucional que será enviada ao Congresso Nacional e foram acertadas com o próprio presidente.

  1. Regras para definir ajustes automáticos no modelo ao longo dos anos, sem necessidade de aprovação de nova emenda constitucional ou projetos de lei. Entre elas, a elevação da idade mínima de aposentadoria a partir do aumento da expectativa de vida da população brasileira e a possibilidade de ajuste em contribuições em casos de desequilíbrios;

 

  1. Separação clara no Orçamento da União entre gastos com Previdência Social e benefícios de assistência social – o que financia cada uma destas despesas. Ou seja, ficará definido o que banca o pagamento das aposentadorias e garante seu equilíbrio. E o que financia benefícios assistenciais, como aqueles pagos para quem não contribui, mostrando para a população que se tratam de medidas para combater a pobreza no país financiadas com recursos do Tesouro;

 

3) Todos vão participar dos esforços para distribuição dos sacrifícios, com a inclusão de todas as categorias na proposta de reforma da Previdência, respeitando algumas características de determinadas profissões.

Para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que fez ontem palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro,uma coisa é certa: qualquer reforma da previdência só será bem sucedida se unificar as regras, colocando todos os brasileiros debaixo das mesmas condições.

 



O GLOBO
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