Os Estados e municípios tentam convencer o governo a criar uma loteria, desonerar tributos e apertar as regras para liberação de pensão por morte no serviço público para aumentar as receitas dos regimes próprios de previdência e, com isso, garantir o pagamento das aposentadorias no longo prazo.

O déficit financeiro da União, Estados e municípios atingiu a marca de R$ 78 bilhões em 2012. segundo dados do Ministério da Previdência Social. Ou seja, a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente e os entes públicos estão retirando dinheiro do caixa para bancar as aposentadorias. Em 2011, essa conta era negativa em R$ 66,5 bilhões. Os valores para 2013 ainda não foram finalizados.

O financiamento das aposentadorias dos servidores públicos deixou em alerta o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). Muitos dos Estados e municípios ainda adotam o regime de repartição simples. Ou seja, os trabalhadores da ativa financiam os aposentados e pensionistas e, se faltar dinheiro, o governo local cobre a diferença.

Essa situação pode ocorrer porque Estados e municípios não têm muito espaço em seus orçamentos para absorver um aumento nos gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define um limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial dos Estados é de 46,55%.

Levantamento feito por um grupo de trabalho criado para obtenção de novas receitas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) projeta que, neste ano, 13 Estados brasileiros estarão acima desse limite e outros 7 chegarão próximos do teto. Outros 7 Estados, de acordo com o diagnóstico, estariam abaixo do limite prudencial. O grupo de trabalho é formado por representantes de governos municipais, estaduais e federal.