O desafio de incentivar a criação de material doutrinário sobre assuntos jurídicos relacionados aos fundos de pensão, objetivo do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar – Cejuprev – dá um passo importante com o lançamento, no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de duas obras voltadas a essa área. As duas publicações vêm ao encontro da linha mestra de atuação do Cejuprev, diz seu coordenador, José de Souza Mendonça, que é a de “estimular a produção de doutrina escrita para que as ideias e o conhecimento jurídico não fiquem apenas na cabeça de poucos, mas sejam transformados em material disponível ao maior número possível de operadores do Direito e profissionais que atuam junto ao sistema”. 

Lei Complementar 109 – O livro Reflexões sobre a Lei Complementar 109 – um Enfoque para a Previdência Complementar Fechada foi preparado pelos profissionais que participam da Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, coordenada pelo advogado Luiz Fernando Brum dos Santos. A publicação reúne artigos de advogados especialistas com ampla experiência no dia a dia das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. “A LC 109 já completou 14 anos e esse grupo de profissionais aceitou o desafio de analisá-la com um olhar mais crítico para a sua aplicação no cotidiano dos fundos de pensão”, sublinha Brum.

Escrito de forma estritamente técnica, o livro é o resultado de um projeto que exigiu quase um ano de trabalho desses profissionais e discorre sobre questionamentos acerca da aplicação da LC 109, vários deles judicializados. São temas dos artigos: Princípios Basilares da Previdência Complementar; Transparência; Atuação Estatal; Regime de Fiscalização e Disciplinar no âmbito da Previdência Complementar Fechada; Aspectos Jurídicos relacionados aos regimes de Administração Especial, Intervenção e Liquidação Extrajudicial das EFPC; Convênio de Adesão; Institutos; Natureza Jurídica, características, classificação e segregação patrimonial dos planos de benefícios; Plano de Custeio e Equilíbrio dos Planos de Benefícios; Retirada de Patrocínio; Direito Acumulado e Governança.

Coletânea instigante – Questões Jurídicas Contemporâneas na Previdência Complementar Fechada – Coletânea de Artigos é a obra elaborada pelos especialistas membros da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp. Composta por nove artigos, ela propõe uma reflexão acerca de temas atuais e instigantes cujos princípios residem na normativa base do regime de previdência complementar. “Como um celeiro de debates e ideias, a CTN da Abrapp consolidou nesse trabalho a visão de profissionais experientes, fazendo com que ela esteja acessível também a outros participantes do sistema e do Judiciário”, observa o diretor executivo da Abrapp e responsável pela CTN, advogado Luís Ricardo Marcondes Martins. Ao estimular esse tipo de publicação, o Cejuprev incrementa o material doutrinário que poderá ser encaminhado aos magistrados e a todos os operadores de Direito para disseminar a doutrina jurídica do sistema de fundos de pensão.  “Ao longo dos últimos anos, o trabalho da Abrapp nessa área tem sido fundamental e a divulgação de um rol de artigos técnicos ajudou muito a aprimorar o entendimento do Judiciário, que tem decidido corretamente as questões submetidas ao seu crivo”, explica Martins.

A coletânea a ser lançada no Congresso inclui temas de alta relevância  para as EFPCs: Contexto Histórico do Desenvolvimento das Relações das EFPC através da Evolução do Marco Regulatório; Investimentos – Resolução CMN 4.275/13 – Alteração do Conceito de Empreendimento Imobiliário; Cobrança de PIS e COFINS sobre os Ingressos Financeiros Registrados pelas EFPC; Adesão Automática como Política Pública de Previdência Complementar; Contencioso Judicial – Apontamentos sobre Provisões Contingenciais; As Funções das Consultorias Jurídicas nos Processos Decisórios sobre Investimentos; O Papel dos Conselheiros das EFPC – abordagem sobre os membros suplentes; Inscrição Automática na Previdência Complementar e Regulação – a busca do equilíbrio dessa atividade estatal para torná-la um importante instrumento de fomento da Previdência Complementar Fechada.

Crise e Imagem – Na área de comunicação, destaca-se o lançamento do Manual de Gestão de Crise e Imagem, elaborado pela Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Comunicação da Abrapp. Sua edição ocorre em momento bastante oportuno para os fundos de pensão, observa a coordenadora da Comissão, Ana Cristina Vasconcelos.  A obra reúne conteúdos relacionados às situações de crise e apresenta orientações para gerenciamento dos momentos que possam vir a abalar a imagem das EFPCs. O texto é composto por análises de cases específicos das fundações representadas na CTR mas sua elaboração também usou manuais de assessoria de imprensa que apresentam tópicos sobre o tema, além de pesquisa bibliográfica sobre o assunto. “Após a análise e a compilação do conjunto de informações encontradas, foi possível elaborar um Manual para gerenciamento de crise e imagem que oferece dicas objetivas para os envolvidos e para o profissional que ficará encarregado de administrar a comunicação institucional e as relações com a imprensa”, explica a coordenadora.

O conteúdo aborda desde o conceito de crise e imagem até as medidas preventivas, erros na hora da crise e dicas a serem seguidas. “O Manual deve funcionar como um instrumento prático, para ser utilizado em momentos delicados e que exijam um adequado planejamento estratégico de comunicação”, ressalta Vasconcelos. O texto enfatiza a responsabilidade de atuação de todos os colaboradores, desde a Diretoria Executiva até os envolvidos com os processos operacionais dos fundos de pensão, especificando os tempos e movimentos que ocorrem antes da crise até o momento em que ela é instaurada; a necessidade de composição de um comitê de crise e como ele deve atuar; o papel da assessoria de imprensa; a indicação de um porta-voz já treinado, estratégias de mídia e principalmente a preparação do público interno.  “E há também as lições tão importantes que temos que aprender no período pós-crise, recuperando a imagem e até mesmo convertendo a crise em oportunidade”, pontua a coordenadora.  Ela lembra que o atributo confiança é o principal fundamento no setor de previdência complementar, pois decorre das relações de longo prazo, inerentes ao contrato previdenciário.