A Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos em Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (Fidefi), em manifesto divulgado durante o
39º Congresso da Abrapp, defendeu o fortalecimento das linhas de defesa do
sistema para que os participantes tenham mais segurança e tranquilidade quanto
às suas reservas financeiras e seu futuro. “Para tanto, faz-se necessário a
criação de uma ‘Lei do Colarinho Branco’, anticrimes financeiros, dedicada e
direcionada exclusivamente para os fundos de pensão. Também é indispensável o
fortalecimento das funções, responsabilidades e competências da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para dotá-la de
quadro próprio, concursado, suficiente, qualificado, especializado e focado
exclusivamente na indústria de previdência complementar, bem como sua
desvinculação do Ministério da Fazenda, que tem atuado com visão estritamente
financista em tema amplo, complexo e de grande impacto na vida de milhões de
pessoas”, diz o manifesto da Fidefi.
Além disso, assim como o presidente da Abrapp, a associação independente
dos dirigentes eleitos aponta em seu manifesto como vital a recriação do
ministério da Previdência, “com funções claras e expressas em lei, no sentido
de fortalecer o regime previdenciário público, mas também o de previdência
complementar fechada, como forma de assegurar dignidade aos trabalhadores no
final de suas vidas, vinculando a ele uma nova Previc, fortalecida, capaz e
afastada de indicações políticas”.
O manifesto destaca ainda a necessidade de fortalecimento do controle
social nas fundações, valorizando os conselheiros e dirigentes eleitos pelos
associados, com garantia de independência, acesso às informações, equidade e
paridade na gestão. “Há várias notícias de perseguição a eleitos que lutam
contra a corrupção, para buscar lhes calar e evitar que se comuniquem à
plenitude com seus representados, impedindo assim a transparência e o
contraditório nas atividades que exercem nas entidades”, diz o manifesto.
INVESTIDOR ONLINE