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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve abrir o processo de
votações, na próxima semana, com projeto de lei (PLS 388/2015
— Complementar) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que tem objetivo
de banir a influência político-partidária na indicação de dirigentes e
conselheiros de fundos de pensão públicos. A proposta poderia ter sido votada
nesta quarta-feira (2), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador
Aécio Neves (PSDB-MG).
— Pedimos
adiamento para conciliar [o PLS
388/2015 — Complementar] com outros projetos semelhantes já apresentados —
explicou Aécio, referindo-se, expressamente, a projeto de lei (PLS
78/2015 — Complementar) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Na
sequência, o senador José Pimentel (PT-CE) considerou ser mesmo necessário
promover ajustes nas leis complementares 108/2001, que regula as entidades
públicas de previdência complementar, e 109/2001, que dispõe sobre o regime de
previdência complementar.
— Temos
dois ou três pontos que ainda podemos avançar. Se não tiver acordo [nesses
pontos], vamos votá-los em separado com o compromisso de não haver obstrução
[de votação] aqui na CCJ. Esse é o acordo — comentou Pimentel.
O senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) avaliou como importante o apensamento do projeto de
Raupp ao PLS 388/2015 — Complementar e parabenizou Aécio pelo substitutivo que
reformula a atuação dos fundos de pensão públicos.
Assim como Bauer, o relator concluiu que episódios de corrupção e prejuízos
impostos a beneficiários de fundos de pensão públicos estão a exigir a revisão
imediata da LC 108/2001. Ambos responsabilizam a ingerência política pela
escolha de dirigentes e conselheiros sem o preparo devido e pouco comprometidos
com estes organismos.
Agência Senado