FUNDOS DE PENSÃO


Após dois anos e dois meses de impasse, o governo federal deu um dos passos mais aguardados pelo setor de infraestrutura e publicou, ontem, o decreto que regulamenta a devolução amigável de concessões. 

O objetivo é resolver um estoque enorme de projetos problemáticos, leiloados no governo de Dilma Rousseff (PT). No entanto, parte das companhias recebeu o texto com decepção e sinalizou que o embate judicial em torno dos contratos poderá continuar.

Entre os principais candidatos à devolução estão concessionárias de rodovias operadas por Invepar (Via040), Triunfo (Concebra), CCR (MSVia), Odebrecht (Rota do Oeste) e Ecorodovias (Eco101) - muitas delas estão a caminho da caducidade. 

Em comum, esses negócios foram estruturados com premissas exageradamente otimistas de crescimento econômico. Foram frustradas pela recessão, pela redução dos financiamentos do BNDES e, em alguns casos, pela Lava-Jato.

Como já era esperado pelo mercado, a Invepar foi a única que já anunciou sua intenção em aderir à devolução nesses termos. 

Procuradas, as demais empresas afirmaram que ainda vão analisar o decreto para tomar uma decisão.

Entre as companhias e advogados que acompanharam o processo, a publicação provocou um misto de alívio, com o fim da expectativa, e de frustração, porque, após mais de dois anos, o decreto não trouxe uma definição sobre o principal impasse: a indenização às concessionárias pelos investimentos não amortizados. 

Esse cálculo é essencial, porque será o critério básico para as empresas decidirem se fecham o acordo de relicitação ou continuam o embate judicial com o governo.



O ESTADO DE SÃO PAULO
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