Após
dois anos e dois meses de impasse, o governo federal deu um dos passos mais
aguardados pelo setor de infraestrutura e publicou, ontem, o decreto que
regulamenta a devolução amigável de concessões.
O objetivo é resolver um estoque
enorme de projetos problemáticos, leiloados no governo de Dilma Rousseff (PT).
No entanto, parte das companhias recebeu o texto com decepção e sinalizou que o
embate judicial em torno dos contratos poderá continuar.
Entre
os principais candidatos à devolução estão concessionárias de rodovias operadas
por Invepar (Via040), Triunfo (Concebra), CCR (MSVia), Odebrecht (Rota do
Oeste) e Ecorodovias (Eco101) - muitas delas estão a caminho da
caducidade.
Em comum, esses negócios foram estruturados com premissas
exageradamente otimistas de crescimento econômico. Foram frustradas pela
recessão, pela redução dos financiamentos do BNDES e, em alguns casos, pela
Lava-Jato.
Como
já era esperado pelo mercado, a Invepar foi a única que já anunciou sua
intenção em aderir à devolução nesses termos.
Procuradas, as demais empresas
afirmaram que ainda vão analisar o decreto para tomar uma decisão.
Entre
as companhias e advogados que acompanharam o processo, a publicação provocou um
misto de alívio, com o fim da expectativa, e de frustração, porque, após mais
de dois anos, o decreto não trouxe uma definição sobre o principal impasse: a
indenização às concessionárias pelos investimentos não amortizados.
Esse
cálculo é essencial, porque será o critério básico para as empresas decidirem
se fecham o acordo de relicitação ou continuam o embate judicial com o governo.
O ESTADO DE SÃO PAULO