Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS
MP do governo
previa saque de R$ 500; aumento vale para quem tinha um salário mínimo na conta
em 24 de julho, quando medida entrou em vigor
A comissão de
deputados e senadores que analisava a MP (medida provisória) com regras
para o saque do FGTS aumentou de R$ 500 para
R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço).
O relatório do
deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado nesta terça-feira (5),
estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até
um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em
vigor.
O texto ainda
precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado
Caso a lei seja
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já
retirou o dinheiro poderá sacar o restante.
Para quem tinha
mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.
O relator incluiu
em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a
retirada de valores residuais de R$ 80.
O texto aprovado no
colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus
dependentes tenham doenças raras.
O texto também
acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem
justa causa.
FOLHA DE SÃO PAULO