Reforma da Previdência 2


A reforma da Previdência foi considerada constitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, mas alguns pontos ainda podem ser alvos de discussões na Justiça, segundo especialistas, caso a proposta do governo seja aprovada sem alterações.  Ivandick Cruzelles, professor de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Adriane Bramante, advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, para listar alguns temas da proposta que podem acabar na Justiça. E um dos pontos é o regime de capitalização.

O sistema de capitalização está proposto na proposta de reforma, mas os detalhes de como funcionará virão por lei complementar.

 

Para Cruzelles, não está claro se as empresas farão a contribuição também, o que pode gerar questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). "O texto não está dizendo que as empresas vão contribuir. Isso pode ser fixado na lei complementar, quando for criada, mas a única garantia é que quem vai contribuir para esse fundo é o trabalhador. Nessa sistemática, você quebra a ideia de que toda a sociedade vai contribuir para o financiamento da seguridade."



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