De acordo com o
Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores
públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de
conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio
financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter
contributivo..
Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não
cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as
regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do
indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela
Secretaria de Previdência.
A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter contributivo do sistema, o
que significa que o governo não tem repassado as contribuições previdenciárias,
destinadas ao pagamento de benefícios, para os cofres do sistemas de
aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou esses valores.
Significa que ele está há algum período sem comprovar esse repasse”, explicou o
subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.
Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e municípios usam os
recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou acima dos limites. Ou
seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS, o dinheiro é usado
para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos de outras áreas,
como saúde e assistência social; em outros, simplesmente desviados.
A região que tem a maior índice de regimes completamente dentro dos conformes é
o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do Nordeste (62,87%).
CORREIO BRASILIENSE