O Ministério da Economia estuda um
mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de
aperto fiscal.
A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o
valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em
tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e
é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da
Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam
acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais.
A versão
original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo
articula a inclusão desse novo gatilho no texto.
A
regra que viabiliza a Constituição define que o salário mínimo deve ter
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de
existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste
fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois
anos.
A proposta vai em linha com a defesa
do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento.
O ministro
argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados
e indexados.
R$ 300 milhões é o impacto nas
contas públicas de cada R$ 1 de reajuste no de reajuste no salário mínimo
R$ 1.039 é a previsão de
valor para o mínimo em 2020
R$ 12,3 bilhões seria a economia
em 2020 caso o mínimo ficassem congelado nos valores de hoje
O ESTADO DE SÃO PAULO