Uma mudança nas regras dos
fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser
coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados
foram as fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro
pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser
avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.
Pelo sistema antigo,
participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam
de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a
conta caiu para R$ 16 bilhões.Os cálculos obtidos pelo Estado são da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do
setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do
ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.
O rombo total do sistema
em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado,
sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os
fundos patrocinados por estatais com déficit estão Petros (Petrobras), R$ 6,2
bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e
Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.
Pelas regras anteriores, o
plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados
negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa
situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes
ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer
aportes nos fundos.
Na nova regra, o valor que
patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso
equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário
injetar recursos para reverter todo o déficit.
"A nova determinação
permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados
a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada,
eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores fundações.No
entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar as
irregularidades dos fundos ligados às estatais. Exemplo de investimento sob
suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do país é a Sete Brasil, empresa
criada para fornecer sondas para a Petrobras, um dos alvos da Operação Lava
Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) são sócios da companhia.
A Funcef (dos funcionários
da Caixa) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das
novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde
2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um
segundo plano de equacionamento.
A legislação antiga exigia
cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar
o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos.Agora,
segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião
do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma
paritária - por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada
no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o
benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências.
O
déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser
equacionado, de acordo com as novas regras."Fazer equacionamento da
totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo",
afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A
questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos
de pensão como investidores de longo prazo." As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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