A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana,
o Projeto de Lei 6088/16, de autoria do Executivo, que autoriza o fundo de
pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar
planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O objetivo do Executivo é reduzir o déficit previdenciário das instâncias
regionais, que gira em torno de R$ 80 bilhões ao ano, segundo a Secretaria do
Tesouro Nacional.
Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul possuem regimes complementares em funcionamento.
Os demais não possuem ou ainda estão em fase de implantação e os municípios não
possuem fundos.
Agência Câmara