Funpresp-Exe: Comissão da Câmara aprova projeto


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 6088/16, de autoria do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


O objetivo do Executivo é reduzir o déficit previdenciário das instâncias regionais, que gira em torno de R$ 80 bilhões ao ano, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.


Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem regimes complementares em funcionamento. Os demais não possuem ou ainda estão em fase de implantação e os municípios não possuem fundos.



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