Os
servidores públicos estaduais, incluindo inativos e pensionistas, terão
desconto de 14% nos seus salários como contribuição para a previdência
estadual, segundo o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia
Legislativa nesta segunda-feira (18).
Com essa iniciativa o Paraná se torna o quinto estado a
iniciar a reforma de sua previdência, sem esperar a decisão do Congresso sobre
a extensão ou não das mudanças feitas na União aos servidores estaduais e
municipais.
A
elevação da alíquota é justificada pelo fato de o estado enfrentar um déficit
no sistema que resulta em insuficiência financeira, segundo o texto explicativo
enviado aos deputados.
“O que se arrecada a título de contribuição dos
servidores, não é suficiente para o custeio do Sistema Previdenciário. No ano
de 2018, o déficit suportado pelo Tesouro foi de R$ 5,4 bilhões.
Para o ano de
2019, a projeção é de R$ 6,3 bilhões.”
A
nova alíquota de contribuição para aposentados e pensionista incidirá a parcela
salarial que ultrapasse dois salários-mínimos nacional, “enquanto houver
déficit atuarial”.
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