Os servidores públicos estaduais, incluindo inativos e pensionistas, terão desconto de 14% nos seus salários como contribuição para a previdência estadual, segundo o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18).

​Com essa iniciativa o Paraná se torna o quinto estado a iniciar a reforma de sua previdência, sem esperar a decisão do Congresso sobre a extensão ou não das mudanças feitas na União aos servidores estaduais e municipais.

​A elevação da alíquota é justificada pelo fato de o estado enfrentar um déficit no sistema que resulta em insuficiência financeira, segundo o texto explicativo enviado aos deputados.

“O que se arrecada a título de contribuição dos servidores, não é suficiente para o custeio do Sistema Previdenciário. No ano de 2018, o déficit suportado pelo Tesouro foi de R$ 5,4 bilhões. 

Para o ano de 2019, a projeção é de R$ 6,3 bilhões.”

​A nova alíquota de contribuição para aposentados e pensionista incidirá a parcela salarial que ultrapasse dois salários-mínimos nacional, “enquanto houver déficit atuarial”.