Governo deve apresentar pacto federativo com controle dos gastos
públicos.
Segundo líder do governo no Senado, pacote
será dividido em três PECs, que começa a tramitar pelo Senado
Na esteira da agenda reformista, o
governo planeja apresentar ao Congresso na próxima semana um pacote de medidas
para elevar o controle das contas públicas, desvincular o
Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios.
A reforma tributária, por outro lado, ficou para
2020.
O amplo pacto federativo é o próximo passo do ministro
Paulo Guedes (Economia) após a provável conclusão da aprovação da reforma da Previdência no Congresso nesta
semana.
O plano deve ser dividido em três
PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que precisam de apoio de 60% da
Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa.
A ideia é que os três
projetos tramitem juntos e começando pelo Senado, informou, nesta terça-feira
(22), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A primeira proposta trata da chamada regra de ouro. Com o agravamento da crise
fiscal, o governo tem recorrido a emissão de títulos públicos para poder pagar
despesas correntes, como aposentadorias.
A
segunda PEC, segundo o líder do governo, visa criar o Conselho Fiscal da
República, que seria formado pelos presidentes da República, da Câmara, do
Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Assim, os três Poderes se reuniriam periodicamente e discutiriam
a situação das contas públicas.
FOLHA DE SÃO PAULO