Governo deve apresentar pacto federativo com controle dos gastos públicos.

Segundo líder do governo no Senado, pacote será dividido em três PECs, que começa a tramitar pelo Senado

Na esteira da agenda reformista, o governo planeja apresentar ao Congresso na próxima semana um pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. 

A reforma tributária, por outro lado, ficou para 2020.

O amplo pacto federativo é o próximo passo do ministro Paulo Guedes (Economia) após a provável conclusão da aprovação da reforma da Previdência no Congresso nesta semana.

O plano deve ser dividido em três PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que precisam de apoio de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa. 

A ideia é que os três projetos tramitem juntos e começando pelo Senado, informou, nesta terça-feira (22), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A primeira proposta trata da chamada regra de ouro. Com o agravamento da crise fiscal, o governo tem recorrido a emissão de títulos públicos para poder pagar despesas correntes, como aposentadorias.

A segunda PEC, segundo o líder do governo, visa criar o Conselho Fiscal da República, que seria formado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Assim, os três Poderes se reuniriam periodicamente e discutiriam a situação das contas públicas.