Governo deve propor privatização de auxílio-doença e acidente de
servidores
Projeto prevê passar gestão para
seguradora, que receberia parte das contribuições do funcionalismo
No entanto, para a União, que tem cerca de 630
mil servidores ativos no Executivo, a medida não deve ser vantajosa, na
avaliação da equipe econômica.
O governo deve apresentar uma
proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados
benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos.
A mudança valeria para os regimes de
Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios.
A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das
contribuições pagas pelos servidores.
Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não
programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos,
cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga
escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios.
O projeto visa
incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de
aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas
despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase
pós-reforma da Previdência.