Inabilidade, excesso de propostas e indefinição de
prioridades travam agenda.
Ameaçada no Congresso Nacional, a medida
provisória que cria incentivos para a contratação de jovens exemplifica
deficiências e vícios do governo Jair Bolsonaro na condução de sua agenda
legislativa.
O
obstáculo mais evidente à aprovação do programa batizado de Emprego Verde e
Amarelo decorre de um misto de inabilidade e insensibilidade política e social,
que se nota na proposta de tributar desempregados para cobrir os custos
orçamentários da nova iniciativa.
Até
existe uma base racional para a ideia de instituir a cobrança de contribuição
previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego.
Assim, argumenta-se, o
período de recebimento do benefício contaria como tempo para a obtenção da
aposentadoria.
Entretanto
é óbvio que se penalizam estratos que estão entre os mais vulneráveis da
população, em um momento ainda desfavorável da economia e do mercado de
trabalho. Enquanto isso, não se viram na prática as intenções corretas de
elevar a taxação direta dos rendimentos mais elevados.
Outro
erro reside na edição abusiva de medidas provisórias, um instrumento concebido
para providências urgentes —categoria em que dificilmente se enquadraria um duvidoso programa de emprego, a merecer exame
mais detido.
Por
fim, observa-se falta de clareza e pragmatismo na definição de prioridades,
inclusive na área econômica, a mais qualificada.
Se a
nova Previdência mereceu absoluta primazia inicial e foi concluída com êxito
graças ao protagonismo do Congresso, os próximos passos da agenda reformista se
afiguram um tanto incertos.
Só o
Plano Mais Brasil, lançado em novembro, reúne três complexas propostas de
emenda constitucional, tratando de temas tão diferentes quanto fusão de
municípios, extinção de fundos públicos e gastos em saúde e educação.
Que o
Emprego Verde e Amarelo venha a se diluir em meio à barafunda legislativa é
problema menor.
O programa pode ser aprimorado ou mesmo abandonado.
No
entanto há medidas de real urgência, como a destinada a conter desembolsos
obrigatórios em um cenário de descumprimento do teto das despesas.
O governo
ainda está por demonstrar capacidade de conduzir essa agenda.
FOLHA DE SÃO PAULO