Em sua página na
internet, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) diz que o Projeto de Lei
8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) dos participantes de
fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das
entidades de previdência, entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação
e deve ser apreciado hoje (31). A proposta é de autoria do
parlamentar, que foi o relator da CPI dos Fundos de Pensão.
A ideia da matéria é
fazer justiça a quem contribui com os Fundos de Pensão. “Após relatar a CPI dos
Fundos de Pensão e conhecer toda a verdade sobre o esquema fraudulento que
houve não podia permitir que o trabalhador fosse prejudicado”, afirmou Sérgio
Souza.
Para o autor do
projeto, os participantes dos fundos de pensão estavam tendo uma redução
salarial muito grande. “Primeiro que eles têm que cobrir, por lei, os desvios
de corrupção em seu fundo de pensão. Depois, não podem deduzir a contribuição
adicional do Imposto de Renda. Muito injusto”, enfatizou Sérgio.
Participantes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, especialmente
os ligados àquelas mantidas por empresas estatais, elaboraram um
abaixo-assinado pedindo a aprovação urgente do PL. Cerca de 24 mil pessoas
assinaram a petição. Uma das justificativas apresentadas no documento afirma
que os trabalhadores estão sendo obrigados a contribuir com até 30% e até mais
dos seus proventos para reequilibrar seus planos de aposentadorias que foram
roubados. E que não bastasse esse ônus, a Receita Federal está aplicando o
entendimento de que as contribuições extraordinárias não são dedutíveis para
efeito de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
ANCEP