Reforma da Previdência: suspensão significa vitória, mas deixa sabor amargo, segundo especialistas


Após uma série de capítulos e debates nos corredores do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência não será mais votada este ano. Essa foi a afirmação do presidente Michel Temer e de sua equipe econômica, que descartaram de vez a votação da reforma depois da aprovação da intervenção federal para o combate à violência no Rio de Janeiro. Isso porque com a ação para garantir a segurança pública carioca, o Governo Federal fica impedido constitucionalmente de aprovar qualquer proposta de mudança da Constituição Federal.

Na ótica de acadêmicos e especialistas em Direito Previdenciário, a suspensão da votação da reforma foi positiva, mas deve-se manter a cautela, pois mudanças no sistema previdenciário poderão ser feitas via Medida Provisória ou Projetos de Lei.

O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor de diversas obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Junior alerta que alterações cogitadas na reforma poderão ser pontos de discussão ainda este ano no Legislativo. “Ainda que a tramitação da PEC no Congresso tenha sido suspensa, não há motivos para comemoração. Uma série de elementos como a acumulação de pensão por morte e outros benefícios previdenciários, regras do benefício assistencial, o BPC-Loas, e até o cálculo da aposentadoria poderão ser alterados via MP ou Projeto de Lei”, explica.

De acordo com o professor e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, as dificuldades políticas foram fundamentais para a suspensão da votação da reforma, mas a ausência de um aprofundamento técnico das necessidades reais das mudanças foi importante na decisão do Governo. “Não era uma proposta ideal para reforma da Previdência. Não foram ouvidos os técnicos e faltou ousadia para as mudanças necessárias. Importa saber: diante do cenário que se avizinha de transformações tecnológicas; ausência de emprego; baixa natalidade e alta expectativa de vida, talvez devamos pensar num misto de previdência-investimento, com planos de contribuição definida para as prestações programadas”, diz.

Na análise do professor Adriano Mauss, a falta de votos para aprovação das mudanças foi decisiva para a derrota do governo. “A sociedade brasileira está cada vez mais informada sobre seus direitos e deveres, principalmente em relação ao sistema previdenciário. Os deputados e senadores sofreram pressão de seus eleitores para que a reforma de Previdência não fosse aprovada da forma como foi apresentada pelo governo.

Tudo isso, somado ao ano eleitoral e o fato de ter sido decretada uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que proíbe uma alteração constitucional durante sua vigência, faz com que o governo esteja com profunda dificuldade para conseguir os votos necessários para aprovação da Emenda Constitucional” pontua.

Ser mais enxuta. Só com essas medidas a União teria uma economia bilionária, que poderia ser utilizada para pagamento de mais serviços à população”, conclui.




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