REFORMA DA PREVIDÊNCIA


O governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Mas o cenário não é favorável aos pleitos do governo. Interlocutores do Palácio do Planalto consideram ser difícil tornar algum trecho da reforma mais rígido que a versão apresentada pelo relator.

A equipe econômica esperava economizar cerca de R$ 25 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais envolvendo o BPC –benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.

A disputa é sobre qual a regra para ter direito ao benefício. Por isso, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) quer incluir na Constituição que um dos critérios é que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo. Ou seja, R$ 249,5 por membro da família. 

Esse seria o limite de renda para considerar uma situação de vulnerabilidade e, assim, poder receber o BPC.

Jereissati defende que a reforma não deve fazer qualquer alteração no BPC. Guedes tentou criar um novo modelo de pagamento do benefício.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi aprovada pelos deputados em agosto

O formato do BPC defendido pelo ministro foi derrubado, mas os deputados mantiveram o artigo que incluiria na Constituição o critério de renda para receber o benefício.

A proposta deve ser votada, na próxima quarta-feira (4), na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Ainda há prazo para que senadores apresentem sugestões de mudanças ao relatório de Jereissati.

Se aprovado, o texto da reforma segue para o plenário do Senado.



FOLHA DE SÃO PAULO
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