Um ministro contra
o aborto.
Lobby do funcionalismo garante privilégios e reduz
economia da reforma da Previdência. A elite do funcionalismo mais uma vez
mostrou o que sabe fazer de melhor. Nesta semana, colheu os doces frutos de um
habilidoso lobby contra a investida reformista sobre suas regalias. Garantiu no
novo texto da PEC da Previdência —endossado
pela cúpula da Câmara— uma regra de transição mais suave e benéfica que a
prevista para a patuleia sob o INSS.
Um grupo de 240
mil servidores que ingressaram no setor público até 2003, pela proposta
original, só teria direito às benesses conhecidas como paridade (equiparação
salarial entre ativos e inativos) e integralidade (benefício equivalente ao
último salário) se atingisse a idade mínima de 62/65 anos (mulher/homem).
O sacrifício foi
considerado duro na barnabelândia. Corporações se mobilizaram e ganharam do
relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), uma regra de transição amena para
manter as vantagens. A mudança vai contra o que seria a epígrafe da reforma:
acabar com os privilégios.
“Recuaram na regra
de transição e, como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam
também para o regime geral e isso custou R$ 100 bilhões”, disse Paulo Guedes (Economia). Nas contas
dele, a economia gerada com o texto preliminar cai para R$ 860 bilhões em dez
anos —cerca de R$ 300 bilhões a menos que o planejado.
A perda da
potência fiscal também se deve a outras alterações —mas, neste caso, muito
justas. Entre elas a retirada de normas mais duras para o BPC e as
aposentadorias rurais.
Para o ministro, a
capitulação dos parlamentares à pressão do funcionalismo aborta a nova Previdência —o regime de
capitalização. “O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi
maior do que o com as novas gerações”, sentenciou.
Goste ou não o
ministro, com ou sem concessões obscenas a corporações, o relatório apresentado
por Moreira descarta sumariamente a capitalização dos sonhos de Guedes. Neste
caso, também muito justo.
FOLHA DE SÃO PAULO