Como proteger o cérebro da tecnologia?

Hoje há cinco pilares aceitos para os neurodireitos.

Existe um novo campo de batalha para o avanço da tecnologia. Trata-se do cérebro humano. 

Desde 2010 tem havido uma virada neural na forma como as aplicações tecnológicas se desenvolvem. A atenção tornou-se um recurso precioso e escasso. 

Se você a dedica para uma coisa, deixa de dedicar a outra. Por isso a competição por atenção hoje é brutal. Filmes, TV, streaming, vídeos curtos, redes sociais, games e aplicativos, todos competem por nossa atenção. 

Para ganhá-la, está se tornando necessário adentrar nas preferências cerebrais mais profundas, inclusive inconscientes.

É nesse contexto que surgiu o debate global sobre neurodireitos. 

Como o nome indica, trata-se do esforço de construir limites para o quanto a tecnologia pode adentrar o cérebro humano para extrair dados e preferências, ou mesmo para influenciar e modular o funcionamento neural. 

A origem dos neurodireitos é a constatação de que as neurotecnologias estão sendo aplicadas aqui e agora, não são mais só da ficção científica.

Por exemplo, em 2014 o professor da universidade de Berkeley, Jack Gallant, conseguiu com seu time criar algoritmos que decodificam em tempo real o que o cérebro humano está vendo. 

Sua equipe exibiu vídeos para pessoas dentro de um equipamento de ressonância magnética. 

Com os dados captados conseguiu reconstruir com surpreendente sucesso as imagens em movimento que estavam sendo vistas.

A questão é entender os limites das neurotecnologias. 

No caso de Gallant, o equipamento usado é caro e pesado (ressonância). No entanto, hoje todos nós carregamos no bolso um dispositivo tecnológico íntimo, com o qual convivemos o tempo todo: nossos celulares. 

Em que medida o uso de algoritmos e inteligência artificial é capaz de modelar nossas reações cerebrais mais profundas, inconscientes até? 

Seja pelo deslocamento do olho, pelo deslizamento do dedo sobre tela, pelo movimento das pupilas, expressões faciais, mini-reações físicas, entonações da voz, reflexos involuntários, e assim por diante? 

Para cada uma dessas áreas existem estudos comportamentais abrangentes, cada vez mais incorporados nas tecnologias que chegam pelo celular.

O pioneiro em proteger neurodireitos foi o Chile. Fez inclusive uma emenda constitucional em 2021 que determina que o "desenvolvimento tecnológico deve estar a serviço das pessoas, respeitando a integridade psíquica.

 A lei deverá resguardar a atividade cerebral e a informação proveniente dela".

Hoje há cinco pilares aceitos para os neurodireitos. 

O direito à privacidade mental, à proteção da identidade e da consciência, ao livre arbítrio, à igualdade de acesso ao benefício mental e o direito à proteção contra discriminação feita por algoritmos. 

Como dá para ver, a preocupação é que o avanço das tecnologias sobre o cérebro possa afetar até mesmo a forma como construímos nossa identidade, nossa percepção do mundo e nossa capacidade de tomar decisões livremente.

Seriam esses 5 pilares suficientes? Estariam os neurodireitos focados demasiadamente em tecnologias novas, como as interfaces entre cérebro e máquina? 

E se esquecendo de que tecnologias atuais pode

Vale dizer claramente: o que está motivando a corrida tecnológica pela colonização profunda do cérebro em boa medida não é compreender ou melhorar a condição humana, mas sim vender mais anúncios, cada vez mais irresistíveis.

RONALDO LEMOS - Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.