Proposta de expansão da adesão automática a pessoas de baixa renda


Em um discurso para o grupo de estudos da Resolution Foundation, RachelReeves, Secretária de Estado do Trabalho e Pensões da oposição, disse que em torno de 1,5 milhão de pessoas com baixa renda foram deixadas de fora da introdução de planos de previdência empresariais coletivos.

O regime atual de adesão automática é aplicado a trabalhadores com idade superior a 22 anos e proventos superiores a £10.000 ao ano, e está sendo implementado em etapas, começando pelos maiores empregadores.

No entanto, Reeves disse que reduziria para £5.733 ao ano, o limite salarial mínimo para a Seguridade Social.

“Se queremos construir um sistema de provisão de pensões inclusivo que suporte a poupança e recompense contribuições, para todos os trabalhadores, e auxilie a retirar pessoas da dependência de bolsas assistenciais”

“Eu acredito que deveríamos estar ampliando, e não estreitando o escopo da adesão automática, permitindo que mais pessoas de baixa renda poupem para sua aposentadoria.”

Ela sugeriu que qualquer custos adicionais com benefícios fiscais para contribuições da extensão poderiam ser atendidos por reduções em outras áreas no orçamento do Department for Work and Pensions.

No entanto, o Ministro da Previdência, Steve Webb, afirmou que as propostas para expandir a adesão automática iria “gerar um descrédito a todo o sistema”. Já houve a abertura a mais de 3 milhões de trabalhadores a planos corporativos desde que começou, em outubro de 2012, afirmou.

“Qualquer um ganhando acima de £5.800 ao ano ainda pode optar por aderir a um plano de previdência corporativo se desejarem – mas para muitas pessoas de renda mais baixa, esta não será a melhor opção. Incluir, automaticamente, estas pessoas seria totalmente irresponsável e não faria sentido.”

Webb acrescentou que na nova Previdência de nível único, sendo introduzida a partir de 2016, todos que trabalharam e fizeram suas contribuições à Previdência Social receberão um pagamento semanal acima do limite estipulado para pagamento da bolsa assistencial oferecida pelo Estado.

Ainda em resposta ao anúncio, Philip Booth, diretor de editorial e programa no Institute of Economic Affairs disse: “As propostas vão acarretar ainda mais custos aos empregadores, tanto custos administrativos quanto custos para igualar a contribuição do empregado. Os políticos deveriam estar facilitando, não dificultando que as empresas contratem mais funcionários.”

No entanto, a Association of British Insurers (ABI) disse que o plano ajudaria a construir uma cultura de poupança mais forte em toda a sociedade.

“Quaisquer mudanças teriam de ser consultadas para assegurar que poderiam ser implementadas com o mínimo de custos desnecessários aos administradores dos planos e empregadores” afirma Yvonne Braun, chefe de poupança, aposentarias e cuidado social da ABI.

“Trabalhadores recebendo mais do que o limite mínimo, mas menos que £10.000 ao ano, atualmente tem de fazer uma decisão ativa de aderir ao plano de previdência da sua empresa, e não são inseridos automaticamente. Teses estendem os benefícios da adesão automática a trabalhadores de menor renda.”

Judith Ugwumadu – repórter de Redactive Divisão de Finanças, incluindo Finanças Públicas.

Fonte: GAMA Consultores Associados

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