O MMGPI, sigla de Mercer Melbourne Global Pension Index, é um estudo publicado anualmente pelo Centro Australiano de Estudos Financeiros em conjunto com a Mercer, com apoio do Governo do Estado de Vitória, Austrália. Trata-se de uma importante fonte de informação para a construção de políticas previdenciais, que olha objetivamente tanto os componentes de financiamento público como privado de um sistema, bem como a poupança individual  fora do sistema de previdência.

Na análise de 2016, vinte e sete sistemas de previdência abrangendo 60% da população mundial foram confrontados a mais de quarenta critérios. O Brasil, um dos regimes compreendidos no material, atingiu posição C, atrás de Chile (B) e a frente de Argentina (D).

A posição C é considerada mediana no ranking e indica “um sistema que tem algumas características boas, mas também tem grandes riscos e / ou deficiências que devem ser abordadas. Sem essas melhorias, sua eficácia e/ou sustentabilidade a longo prazo pode ser questionada. 

A visão global do ranking está a seguir:

Reconhecendo que não há nenhum sistema de previdência perfeito que possa ser aplicado universalmente, o estudo indica nove características comuns aos melhores sistemas mundiais que podem ser compartilhadas para melhores resultados, organizadas em três grandes áreas, como evidenciadas a seguir:

Adequação, ou o quanto o sistema de previdência está aderente à realidade econômica e demográfica do país. O Brasil ocupa o 9º lugar dentre 27 países.

1.    Um benefício mínimo deve  ser fornecido  aos menos favorecidos, em valor equivalente a uma percentagem razoável do rendimento médio da população. No Brasil dispomos da pensão mínima a toda população, mas seu valor – equivalente a um salário mínimo – é distante do que se poderia chamar de uma “percentagem razoável do rendimento médio” da população.

2.    Pelo menos 70%, líquido, de taxa de reposição (renda na aposentadoria versus renda na ativa) para o trabalhador de tempo integral com renda mediana. Esta premissa é vagamente aplicada em nosso país, especialmente para indivíduos que possuem remuneração superior ao teto da previdência social e que dependem essencialmente da formação da previdência privada, cuja adesão e percentual de contribuição são estritamente voluntários.

3.    Pelo menos 50% dos benefícios de aposentadoria são obtidos através de um fluxo de receita contínuo e não através de um valor único. Esta é uma característica ainda bem preservada no Brasil, uma vez que a previdência social paga benefícios na forma de prestação mensal vitalícia e o regime privado usualmente o faz da mesma forma – apesar de alguns modelos de plano facultarem o saque à vista. Nesse segunda caso, é fundamental que o mercado de previdência disponibilize opções com condições adequadas para conversão de saldos em rendas (anuidades).

Sustentabilidade, ou quão bem alicerçado está o sistema de previdência. O Brasil ocupa o 23º lugar ante 27 países.

4.    Pelo menos 70% da população economicamente ativa deve contribuir para planos de previdência privada. Infelizmente, estamos muito distantes disso, com menos de 5% da população dispondo de previdência privada.

5.    Os ativos dos fundos de pensão devem representar mais de 100% do PIB para custear os futuros passivos previdenciários. Outro indicador em que o Brasil tem um longo caminho pela frente – os ativos de nossos fundos de pensão representam cerca de 13% do PIB e estão estacionados no mesmo patamar há mais de uma década.

6. Taxa de participação da força de trabalho na faixa etária de 55-64 deve ser de pelo menos 65%. Embora o Brasil possua um considerável índice de retorno de aposentados ao trabalho, saímos prejudicados pela ausência de idade mínima de aposentadoria, o que retira do mercado de trabalho profissionais que estariam ainda em plena condição laboral.

Integridade, ou a consistência da estrutura de fiscalização e governança do sistema de previdência. O Brasil ocupa o 16º lugar entre 27 países.

7. Um forte e prudente órgão regulador supervisionando fundos de pensão privados. Embora tenhamos um caminho à frente, o Brasil tem avançado neste quesito, com a constituição da PREVIC e também com a atuação da SUSEP, que regulamenta e fiscaliza o regime de previdência privada aberta.

8. Comunicações regulares com participantes, incluindo extratos individuais, projeção de benefício de aposentadoria e relatório anual. Aqui também temos boas características estabelecidas no regime de previdência complementar, com a grande maioria dos fundos de pensão disponibilizando regularmente as informações elencadas.

9. Claros requisitos de financiamento tanto para o benefício definido quanto para os regimes de contribuição definida. Enquanto os planos de benefício definido sofreram revisão recente em suas regras de solvência e financiamento, os planos de contribuição definida ainda carecem de melhor disciplinamento normativo no que tange aos requisitos necessários para formação de poupança suficiente para uma adequada renda de aposentadoria futura.

Além do expressado nos nove itens acima, o MMGPI também recomenda que o Brasil:

• Estabeleça uma idade mínima de aposentadoria
• Aumente a cobertura da previdência complementar através da adesão automática
• Crie um nível mínimo de contribuição para a previdência complementar
• Aumente o valor do benefício da previdência social com o tempo
• Crie mecanismos de proteção de direitos previdenciais das partes no divórcio
• Permita que os indivíduos se aposentem gradualmente, recebendo parte dos benefícios de previdência enquanto se mantém ativos no mercado de trabalho

Tanto ao discutirmos a reforma de nosso sistema de previdência social bem como ao vislumbrarmos um novo modelo de previdência complementar, é fundamental nos espelharmos naquilo que caracteriza os melhores sistemas ao redor do globo e, com isso, buscar ações claras que nos permitam ter no Brasil uma previdência cada vez mais evoluída – e, quem sabe, almejar um nível “A” nas próximas edições do MMGPI.

Guilherme Brum Gazzoni - Administrador, Pós-Graduado em Finanças e com Especialização em Entrepreneurship pela Babson College – Boston / Massachussets. é Consultor líder da equipe da Mercer no Rio de Janeiro.