NOVIDADES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA EXIGEM AJUSTES NO PLANEJAMENTO
FINANCEIRO
Considerando a
população de idosos de 60 anos ou mais, 55,7% eram mulheres, segundo o último
Censo.
Se por um lado, mulheres são mais longevas, por outro, enfrentam riscos
maiores de perder a independência financeira.
Importantes mudanças marcam o
início de ano em relação à aposentadoria. Para quem recorre ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), desde a
Reforma da Previdência passaram a vigorar duas aposentadorias por idade e cujas
regras são atualizadas com o virar do calendário.
Já os participantes de planos
de previdência complementar privados, a novidade é que eles poderão fazer
a opção pelo regime de
tributação definitivo até o momento da obtenção do
benefício ou do primeiro resgate (veja detalhes abaixo),
e não mais apenas no momento da contratação do plano.
Com as novas regras em
curso, realizar um planejamento previdenciário e financeiro cuidadoso se
torna ainda mais importante.
“As mudanças na Previdência
Social são um convite para repensarmos nossas políticas, modelos de gestão e
trajetórias profissionais e de vida.
Olhando para o futuro, percebe-se que o
conceito de aposentadoria está em transformação”, diz Márcia
Tavares, professora da FGV e autora do
livro “Trabalho e Longevidade”.
A tendência, diz Tavares, é de
uma integração maior entre trabalho e aposentadoria, com
muitos trabalhadores tendo de adotar formas de trabalho flexíveis ou parciais
após a idade oficial de aposentadoria.
“Por isso, é essencial que cada pessoa,
especialmente a mulher, compreenda as regras e se prepare financeiramente para
a vida mais longa, a aposentadoria e o pós-carreira.
E, neste processo, a
educação financeira é muito importante”, sustenta.
Dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
indicam que o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22,16 milhões)
chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010.
Considerando a
população de idosos de 60 anos ou mais, do total de 32,11 milhões de pessoas,
55,7% eram mulheres.
“Se por um lado, mulheres são
mais longevas, por outro, enfrentam riscos maiores de perder a independência
financeira e não ter dinheiro para o futuro.
As diferenças salariais, os
períodos de afastamento do mercado de trabalho e alta informalidade comprometem
a independência financeira e exigem uma atenção especial ao planejamento
feminino para essa vida mais longa”, ressalta a pesquisadora e fundadora
do ElaFutura, uma plataforma de desenvolvimento para
mulheres.
Tavares, que é doutora em
Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ,
coordenou uma pesquisa com cerca de 800 mulheres que
revelou que mais da metade (52%) das participantes não tinha qualquer
tipo de planejamento para o futuro e 92% afirmaram que não têm acesso a
programas de preparação para a aposentadoria nas empresas onde trabalham.
O cenário exige que a
responsabilidade sobre o bem-estar desta parcela seja compartilhada, diz a
especialista.
“Da perspectiva do setor
público, precisamos de políticas que incentivem a permanência de trabalhadores
mais velhos no mercado e promovam a educação financeira.
Já as empresas
precisam enfrentar o desafio de adaptar sua estratégia, sua cultura, suas políticas
de gestão para garantir oportunidades de trabalho adequadas aos trabalhadores
mais velhos.
Só assim eles poderão se manter produtivos e permanecer ativos no
mercado por mais tempo”, reforça.
Tavares ainda defende que a retenção de talentos
maduros, além de permitir que as pessoas se preparem para ter uma vida mais
longa e sustentável, também representa uma estratégia inteligente de
negócios.
Entenda as
mudanças na aposentadoria
Em relação à previdência
complementar privada, a Lei nº 14.803, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a
possibilitar que participantes dos planos de benefícios da previdência como
PGBL, VGBL exerçam a opção pelo regime de tributação regressivo até
o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate.
Nesse regime de
tributação são aplicadas alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação
dos recursos, que se iniciam com 35% (menos de dois anos) e podem chegar a 10%
(mais de dez anos).
Até então, essa
opção tinha de ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso
no plano, tornando o processo de decisão mais complexo e incerto para o
participante.
A expectativa do Governo é de
que a mudança contribua para o fomento da previdência complementar
e atraia mais participantes para o regime.
Já em relação à
proteção do INSS, desde 1º de janeiro subiu a idade mínima e os pontos
necessários para a aposentadoria. Isso porque, a regra de transição aprovada em
2019 estabeleceu um sistema de pontuação progressivo, que engloba a soma do
tempo de contribuição e idade.
Assim, a cada ano
homens e mulheres precisarão somar mais pontos para obter o direito de se
aposentar, até ser alcançado o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e
de 105 pontos para os homens, em 2029.
Neste ano, mulheres precisam
somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90), e homens precisam somar 101
pontos para se aposentar (e não mais 100).