O regulador nigeriano Pencom publicou diretrizes para o saque de recursos previdenciários segundo as provisões da Lei Previdenciária de 2014. As novas diretrizes permitirão que os titulares das Retirement Services Accounts (RSA) façam uso dos recursos para adquirir seu primeiro imóvel. Segundo Chinel Anohu-Amazu, Diretora Geral da National Pension Commission, a mudança visa “garantir o uso seguro dos fundos”.

O atual sistema contributivo nigeriano tem como base o salário do trabalhador: 10% da renda é vertida ao plano pelo empregador e 8% pelo empregado.

Um dos assuntos controversos é o pagamento do direito adquirido de pensionistas que acumularam poupança no referido sistema contributivo e, anteriormente, nos planos direcionados a categorias profissionais e/ou patrocinados pelo governo federal, disse Anohu-Amazu.

“O Presidente da República, após tomar conhecimento da situação, instruiu o presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda a priorizar a cobertura das obrigações previdenciárias do plano CPS (Contributory Pension Scheme) a fim de que os aposentados não tenham que esperar muito para receber o benefício.”

Em se tratando do cumprimento do cronograma de pagamentos, Anohu-Amazu declarou: “Essa é a beleza do sistema contributivo. Não precisamos correr atrás de ninguém em busca das contribuições. O beneficiário recebe demonstrativos trimestrais de benefícios tão logo se aposenta. As pensões começam a ser pagas imediatamente.”

Ela chama a atenção para a diferença no acúmulo de direitos no atual sistema em relação ao anterior, afirmando que agora as contribuições mantêm-se “seguras e intactas”, aguardando apenas o cumprimento dos critérios de elegibilidade para serem computadas. “Aqueles que se aposentaram no sistema contributivo não têm problema algum nesse sentido.”