ESTATIZAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO BOLIVIANOS ATRAI CRÍTICAS


O Ministro da Fazenda boliviano sinalizou que dentro de um ano e meio os fundos de pensão privados já estarão sendo administrados por uma entidade pública.

 

Por meio do Decreto 2.248, o governo de Evo Morales estatizou os fundos de pensão privados. Para tal, criou a Gestora Pública de Seguridade Social, que começará a operar formalmente em pouco menos de 17 meses. Opositores ao governo criticam os altos salários dos executivos do novo órgão.

 

O Decreto publicado no Diário Oficial do dia 15 de janeiro estabelece a criação de um órgão estatal para administrar os fundos de pensão bolivianos. Até meados de 2016, as administradoras privadas de fundos de pensão deverão transferir a gestão dos fundos à autoridade estatal, fornecendo-lhe informações sobre os ativos, dentre outros dados relevantes.

 

“O período de 18 meses será utilizado para a compra de software e migração dos dados dos fundos para uma base que ficará sob o controle da autoridade estatal”, afirmou Luis Arce Catacora, Ministro da Fazenda e Economia.

 

A empresa estatal, que será subordinada ao Ministério da Fazenda conforme determina o artigo 4 do Decreto, tem como atribuição a “administração e representação dos fundos de pensão, gestão de contribuições, benefícios e outros pagamentos”.

 

A Lei estabelece que a autoridade será fiscalizada pelo Legislativo, que também ficará responsável pela nomeação de seus principais gestores.

 

Para colocar a agência em funcionamento, o estado desembolsará cerca de US$ 18 mil em recursos provenientes das contas do Tesouro, aporte já previsto no orçamento. “Os recursos serão utilizados na compra de software, contratação de profissionais qualificados, aluguel de escritórios, enfim, no aparelhamento dessa instituição que irá administrar as pensões do povo boliviano”, adiantou o Ministro.

 

Investimentos no exterior

 

O Ministro afirma que os ativos poderão ser investidos no exterior com vistas à obtenção de retornos mais elevados.

 

A estatização dos fundos de pensão do país ganhou maior notoriedade nos últimos dias em função dos altos salários a serem pagos aos principais gestores da nova agência. A política de remuneração foi publicada num anexo do Decreto, tendo sido alvo de críticas por parte de Vitaliano Mamani, dirigente da Confederación de Fabriles de Bolivia, que considera a estatização “um atentado à poupança dos trabalhadores”.

 

 “Fomos surpreendidos ao saber que o presidente da agência receberá US$10.200 e o gerente nacional US$7.200”, observou o dirigente.

 

Mario Guillén, vice-ministro de Previdência e Serviços Financeiros, argumenta que os altos salários destinam-se a atrair talentos para a nova autoridade. “Apuramos que, nos fundos de pensão, alguns gerentes ganham mais de US$12 mil. Se não determinássemos o pagamento de bons salários, não teríamos condições de contratar profissionais de alto nível para administrar de maneira eficiente os recursos, que chegam a US$ 10 bilhões.”

 

A estatização e a necessidade por recursos

 

O economista boliviano Mauricio Ríos García, diretor da  CrusoeResearch.com e analista financeiro da Schifforo.com, explica que a estatização é resultado da extrema necessidade por recursos por parte do governo, que precisa arcar com os custos das políticas sociais desenvolvidas ao longo dos anos.  


“O aumento do salário mínimo e as políticas sociais propostas por Morales nada mais são que desvalorizações diferidas que buscam postergar a solução de problemas estruturais que a economia vem registrando há pelo menos um ano, com o crescimento de menos de 1% do PIB.” Em sua opinião, as políticas públicas “são apenas malabarismos econômicos típicos de governos autocráticos em épocas de crise”.

 

O economista Gastón Balderas Encinas acredita que a medida gerará três grandes problemas. “O primeiro são as nomeações políticas para preenchimento de cargos executivos da nova autoridade. Esses executivos tendem a ceder facilmente às pressões políticas; eles não serão movidos por aspectos comerciais ou de rentabilidade. O segundo problema são os conflitos de interesse. O Estado passará a ser credor e devedor, uma vez que as contribuições serão investidas em títulos do próprio Estado.”

 

Em último lugar, o economista demonstra apreensão em relação à possibilidade dos ativos serem investidos em empresas estatais deficitárias. “Os benefícios estarão de fato seguros caso sejam investidos em empresas estatais como a Karachipampa (metalúrgica)? Você se sentiria seguro em saber que a poupança acumulada ao longo de toda a sua vida será canalizada para empresas desse tipo?”, questiona Encinas.



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