Myriam Bregman e Nicolás del Caño, da “Frente de Esquerda”, apresentaram um projeto de lei que revoga as pensões vitalícias de todos os ex-presidentes, vice-presidentes, ministros da suprema corte e bispos da Igreja Católica argentina.

O projeto visa à revogação das leis 22.731, 21.540 e 24.018, sendo que as duas primeiras foram sancionadas pelos ditadores Videla e Bignone, respectivamente, e ainda vigoram trinta anos após o fim da ditadura civil-militar. Além disso, propõe-se que os beneficiários passem a ser cobertos pelo Sistema Integrado de Jubilaciones y Pensiones, que vale para todos os trabalhadores do país.  

“É um desrespeito com os milhões de aposentados que trabalharam dezenas de anos para ter direito a um benefício médio de 5 mil pesos (1 peso = R$ 0,21). Adolfo Rodriguez Saá, que exerceu o cargo de presidente por uma semana, por exemplo, recebe hoje pouco mais de 200 mil mensais, e Amado Boudou, que apesar de ter seu nome envolvido em inúmeros escândalos de corrupção no exercício do mandato, é atualmente beneficiário de uma pensão de 140 mil pesos. De acordo com a legislação em vigor, até Federico Pinedo, que ocupou a presidência somente por algumas horas, tem direito a um beneficio vitalício equivalente a quarenta pensões de valor mínimo”, afirma Nicolas Cano, ex-candidato presidencial da Frente de Esquerda.

A deputada Myriam Bregman, por sua vez, observa que essas leis também garantem aos ministros da suprema corte uma pensão igual ao último salário da ativa após quatro anos na função e um beneficio de 82% do salário final aos demais juízes, enquanto os trabalhadores registram taxas de reposição de renda bem mais baixas. “Alguém deveria explicar o porquê de continuarmos pagando a arcebispos, bispos e prelados militares da Igreja Católica uma pensão vitalícia mensal de cerca de 70 mil pesos, mais que o dobro da aposentadoria máxima a que tem direito qualquer trabalhador. Trata-se de privilégios medievais.”

A ex-presidente Cristina Fernandez recebe hoje mais de $ 300 mil mensais em benefícios previdenciários próprios e do ex-presidente Nestor Kirchner, ao passo que Fernando De la Rúa tem uma renda superior a 200 mil mensais.