O Pensions Regulator, órgão de regulação e supervisão do Reino Unido, impôs uma multa fixa de £400 a 166 empregadores nos últimos três meses de 2014. Apenas três multas similares haviam sido aplicadas em períodos anteriores. A maior ocorrência das multas coincidiu com o prazo para que as empresas de médio porte cumprissem os requisitos da inscrição automática, no final do ano passado.

O processo de inscrição automática foi criado em 2012 com a  expectativa de abranger 1,3 milhões de empregadores e 10 milhões de empregados, que deverão se filiar a um plano de pensão sob sua escolha, incluindo o NEST, a alternativa oficial.

O programa teve início há três anos com as grandes empresas, como bancos e supermercados. Ano passado foi a vez dos empregadores de médio porte, que possuem de 62 a 149 empregados.

Até agora, 43.300 empresas já aderiram à inscrição automática, e o regulador espera que outras 32 mil o façam ao longo deste ano. Nos próximos meses, a maioria dos novos entrantes serão organizações de médio porte, mas em 2015-2017 será a vez de 700 mil pequenas e micro empresas.

Deixando para depois

O empregador é obrigado a entregar ao regulador um documento formal e uma declaração de compliance até cinco meses antes da data estabelecida para que a empresa dê início à inscrição automática.  O número de empresas multadas até agora por não cumprir essa etapa do processo é muito pequena.

Contudo, o Relações Pública da agência, Charles Counsell, deixou claro que a expectativa é que o número de penalidades aplicadas avance daqui por diante. “O número de empregadores que se aproximam da data de entrega da declaração de compliance começa a aumentar significativamente”, afirmou.

 “Apesar das nossa insistência para que se preparem com antecedência, nos próximos meses esperamos que muitos empregadores deixem para tomar as medidas necessárias na última hora ou simplesmente não o façam.”

A agência recomenda que as empresas comecem a se preparar com pelo menos um ano de antecedência à data estipulada para a adesão ao programa de inscrição automática.

O Ministro da Previdência britânico, Steve Webb, afirmou: “É estimulante saber que a ampla maioria dos empregadores está assumindo responsabilidades perante seus funcionários, garantindo-lhes uma pensão. As empresas precisam ter consciência de que não podem ignorar as cartas referentes à inscrição automática que são enviadas pelo órgão de supervisão.”