Governo escocês insiste que a independência do país teria pouco impacto sobre as pensões públicas e planos privados

Na verdade,  ministros prometeram uma pequena melhora nas pensões do Estado. Entretanto, a promessa foi considerada ilusória pelos líderes da campanha do ‘Não’, segundo os quais a Escócia independente terá dificuldades para manter os benefícios estatais nos patamares atuais. Os participantes de planos privados, por sua vez, seriam afetados pelas regras da UE em vigor para os programas ‘internacionais’ que operam no continente.

Q: O que deve acontecer com as pensões providas pelo Estado na Escócia independente?

A: O governo escocês prometeu pensões por idade mais generosas se os escoceses votarem “sim”. Os pensionistas atuais teriam um aumento de pelo menos 2,5% no benefício a partir de 2016. Os novos pensionistas receberiam uma pensão estatal nos moldes do sistema inglês a partir de 2016, porém com um aumento de £1,10 sobre os £160 semanais pagos atualmente.

Os ministros também afirmam que poderiam rejeitar o plano do governo britânico de aumentar a idade de aposentadoria para 67 anos até 2028. Eles acreditam que esse aumento não seria justo com os escoceses devido à sua menor expectativa de vida. Contudo, o Instituto de Contadores Certificados da Escócia (ICAS) advertiu que a existência de critérios de aposentadoria diferenciados na Escócia e na Inglaterra poderá desencorajar pessoas a transitarem de um país ao outro a trabalho.

Q: Uma Escócia independente poderia arcar com pensões públicas mais generosas?

A: De acordo com o governo britânico, os custos seriam consideráveis. Deixar de aumentar a idade de aposentadoria para 67 anos custaria à Escócia independente cerca de £6 bilhões entre os anos de 2026 e 2036, além de ‘drenar’ aproximadamente £9 bilhões da economia, já que as pessoas parariam de trabalhar mais cedo. Elevar o beneficio estatal em apenas £1 a mais do que o valor pago no Reino Unido custaria £50 milhões anualmente após 20 anos. O número de pensionistas na Escócia deve aumentar de 1 para 1,3 milhão nos próximos 20 anos. O Instituto de Estudos Fiscais advertiu que a Escócia independente enfrentará maior pressão orçamentária do que o Reino Unido nas próximas décadas, em parte devido ao envelhecimento da população.

Q: O que aconteceria com as pensões de setor público?

A: Os dois maiores planos de pensão públicos não fundeados, destinados a professores e funcionários da área da saúde, são pagos pelo governo britânico. O Reino Unido também arca com as despesas dos programas de aposentadoria dos funcionários públicos e da forças armadas. O governo escocês diz que todas as pensões do setor público estarão “protegidas e amplamente acessíveis” na Escócia independente, e que já há a infraestrutura necessária para que isso aconteça. O volume de passivos previdenciários a ser transferido para o novo país independente ainda deve ser discutido após o voto positivo da população, mas o governo britânico estima um valor de cerca de £100 bilhões.

Q: O que aconteceria com as pensões privadas e complementares?

A: O governo escocês afirma que uma nova agência reguladora seria criada, e que o novo órgão trabalharia em conjunto com as autoridades britânicas existentes. O esquema garantidor Pension Protection Fund continuaria a servir a Escócia, mas há controvérsias sobre a eficácia do arranjo e sobre até que ponto o governo britânico estaria disposto a compartilhar os riscos.

Q: O que aconteceria com planos de pensão ‘internacionais’ que operam na União Europeia?  

A: O Instituto de Contadores Certificados da Escócia ressalta as dificuldades em potencial para que os planos privados ingleses adquiram um caráter ‘internacional’ caso a Escócia seja declarada independente. Muitos desses programas possuem déficits consideráveis, a exemplo do Universities Superannuation Scheme, que apresenta um rombo de quase £10 bilhões. De acordo com as regras da União Europeia, esses planos teriam que elevar consideravelmente seus níveis de fundeamento ou sofrer uma fragmentação, dividindo-se em planos escoceses e britânicos. Como consequência, é provável que os participantes acabem sendo os maiores prejudicados.

O governo escocês insiste que a UE daria um prazo apropriado para que os planos se adaptassem às novas regras. Entretanto, o ICAS afirmou que um período de tolerância de três anos, como sugerido pelo governo escocês, seria “completamente inadequado” para os planos se ajustarem.