“A proposta avança lentamente”, afirma Scott McEvoy, sócio do escritório de advocacia Borden Ladner Gervais LLP, de Toronto, “mas acho que a maioria das pessoas espera que ela venha a se tornar realidade”. O escritório Borden Ladner representa os fundos de pensão canadenses.

Cada uma das dez províncias regula a emissão e negociação de papéis individualmente. Os defensores de um regulador único alegam que o atual sistema é muito complicado para administrar e regulamentar, além de ser desnecessariamente complexo para os investidores institucionais domésticos e estrangeiros interessados em investir nas empresas canadenses.

Em julho passado, ministros da Fazenda em nível federal e provincial disseram que a expectativa é promulgar a nova legislação até 30 de junho de 2018 a fim de que seja criada a Autoridade Reguladora de Mercados de Capitais (Capital Markets Regulatory Authority - CMRA), que deverá entrar em operação já naquele ano de acordo com a Bloomberg. Autoridades das províncias de Alberta e Quebec disseram que não participarão.

A CMRA “reduzirá custos e agilizará o processo” de emissão de títulos, disse McEvoy. “Isso é bom para as instituições. Atualmente, esse processo é muito complexo. (Um sistema interprovincial) irá reduzir custos porque demandará menos tempo e energia de contadores e advogados. Simplicidade é sempre a melhor opção. Emissores e gestores são favoráveis à proposta, bem como os investidores institucionais. O maior entrave à concretização da proposta ainda é político.”

Em 2011, o Supremo Tribunal canadense decidiu que o governo federal não poderia impor tal proposta às províncias contrárias à ideia, mas desde então a crescente cooperação entre elas mostra que a padronização da regulação de valores mobiliários é possível. “O Supremo Tribunal não encerrou o debate”, disse McEvoy. “O governo está atuando para que a proposta avance através de uma colaboração maior com as autoridades provinciais. Ainda é possível tornar o projeto uma realidade.”

Stephen Erlichman, diretor executivo da Canadian Coalition for Good Governance, de Toronto, disse que um regulador único de valores mobiliários poderia resultar num “mercados de capitais mais eficiente, capaz de atrair mais capital de investidores nacionais e estrangeiros, refletindo num menor custo de capital para as empresas canadenses”. Ele também disse que o novo regulador permitiria que o país “identificasse e gerenciasse o risco sistêmico em nível nacional”.

Julie Cays, CIO do Colleges and Applied Arts and Technology Pension Plan (US$ 6,5 bilhões sob gestão), acrescentou: “Os investidores institucionais apoiam o regulador único para que possam ter um único arcabouço normativo. Seria certamente melhor para os emissores e mais fácil de “fazer cumprir” a lei quando as coisas estiverem dando errado.”

Erlichman concorda que o cumprimento das regras é um aspecto importante da estrutura regulatória nacional. “O reforço na aplicação de penalidades resultaria num maior nível de proteção aos investidores em todo o Canadá.”