CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DA CALIFÓRNIA DETERMINA O AUMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Sacramento, Califórnia - O governo da Califórnia aumentará o valor que aporta aos planos de pensão dos funcionários do estado a partir deste verão. Municípios e outros órgãos de governo também deverão aumentar as suas contribuições dentro do prazo de dois anos. A decisão é motivada pela necessidade de cobrir os custos com o pagamento de benefícios aos aposentados, que estão vivendo mais.  

O Conselho do CalPERS (California Public Employees' Retirement System) aprovou, nesta terça-feira, a adoção de novos pressupostos para o sistema previdenciário que certamente demandarão o aumento das contribuições.  Projeções demonstram que a expectativa de vida dos trabalhadores cresceu dois anos em média, elevando os custos de provimento das pensões vitalícias. Mulheres que se aposentarem em 2028, aos 55 anos, deverão viver até os 87 anos. 

O aumento das contribuições vertidas para o CalPERS, que hoje possui um patrimônio de US$282.5 bilhões, fará com que os governos locais tenham menos recursos para prestar serviços como policiamento e construção e manutenção de estradas e parques. Entretanto, o adiamento da decisão pode ter um preço ainda maior em longo prazo. 

As contribuições a serem vertidas por cidades, condados e distritos escolares permanecerão inalteradas até 2016. A partir daí, os aumentos serão implantados de forma gradual, ao longo de cinco anos. O reajuste servirá para arcar com os gastos extras decorrentes do aumento da longevidade dos aposentados.  

Contudo, o Conselho do CalPERS também aprovou (7 votos contra 4) um pedido do governador Jerry Brown para elevar os aportes do estado já a partir deste verão, processo gradual que se estenderá pelos próximos três anos. Brown afirmou que uma eventual espera, nesse caso, poderia custar aos cofres públicos estaduais US$3,7 bilhões adicionais, valor que se somaria ao montante de US$45 bilhões de passivos previdenciários não fundeados já existentes. 

A partir de 1º de julho, o governo estima que a sua contribuição anual ao sistema previdenciário sofrerá um incremento de US$440 milhões; desse total, US$ 260 milhões deverão sair do Fundo Geral. Quando o reajuste das taxas contributivas for totalmente efetivado (após três anos), o montante anual vertido pelo estado da Califórnia será de US$5 bilhões (US$1,2 bilhão a mais em relação ao patamar anterior). “O Conselho tomou uma atitude importante e responsável para fortalecer o sistema previdenciário do estado”, afirmou, em nota, o governador Jerry Brown. 

Representantes de sindicatos e alguns conselheiros do CalPERS acreditam ser desnecessário o tratamento diferenciado concedido ao estado, que dispõe de recursos para realizar aportes adicionais de maneira voluntária, a exemplo do que vem fazendo em anos recentes. “Não vejo razão para votar o adiantamento das contribuições e, francamente, se o estado tem mesmo caixa disponível, isso significa que o fundo do outro lado do rio está em situação mais complicada que a nossa”, afirmou J.J. Jelencic, um dos quatro conselheiros que votou contra a proposta do governador, referindo-se ao déficit de US$80 bilhões do CalSTRS, entidade pública dedicada ao pagamento de aposentadorias aos professores da Califórnia. 

A maior parte dos representantes de governos de condados e municípios concorda com a abordagem do CalPERS de aumentar as contribuições de forma gradual, pelos próximos 5 anos. A questão é que o reajuste é apenas mais um dentre outros (de naturezas distintas) que virão no próximo ano. “Juntos, essas despesas extras acarretarão em redução drástica dos serviços”, argumenta Chris McKenzie, Diretor Executivo da Liga das Cidades Californianas. 

A Diretora Financeira da cidade de Sacramento, Leyne Milstein, disse ao Conselho do CalPERS que  a expectativa era de que a cidade pagasse, no total, US$12 milhões a mais em pensões, o equivalente à dispensa de 34 oficiais de polícia, 30 bombeiros e 38 funcionários de diferentes áreas. 

Em votação (8 votos a 3), o Conselho rejeitou a opção de permitir que agências públicas, como a de Sacramento, distribuíssem o aumento das contribuições por um período mais longo, de 7 anos, ao invés de 5 anos. Os aportes ao CalPERS tiveram  papel significativo no pedido de falência de cidades como Stockton, San Bernardino e Vallejo, disse McKenzie. No entanto, a diferença entre a distribuição dos valores contributivos em 5 ou 7 anos é considerada pequena. 

O Conselho Previdenciário do estado também determinou que alguns trabalhadores da área de segurança pública estejam sujeitos a aumentos de até 7,5% sobre as contribuições. O CalPERS espera que outras agências de governo imponham ou negociem aumentos junto aos participantes. Os pressupostos do CalPERS são baseados numa taxa de retorno dos investimentos de 7,5%, que manteve-se inalterada durante a reunião de terça-feira. 



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