No início deste mês, o governo russo tomou posse das contribuições previdenciárias de seus cidadãos. Normalmente, 6% da renda mensal do trabalhador são investidos no mercado de capitais a fim de garantir-lhe um benefício de aposentadoria mas, em 2014, a situação foi diferente. Ao invés disso, os recursos serão utilizados para cobrir despesas do governo.

A Rússia não é o primeiro país a confiscar ativos previdenciários para pagar suas contas e provavelmente não será o último. Argentina, Hungria, Polônia, Portugal e Bulgária fizeram o mesmo nos últimos seis anos.

A medida não consiste apenas num prejuízo para as contas individuais dos cidadãos russos; ela prejudica o mercado financeiro do país, que conta com um fluxo estável de ativos previdenciários a cada ano. Logo, a expectativa é que a decisão enfraqueça ainda mais a já frágil economia russa. O ex-ministro da Fazenda Alexei Kudrin se mostrou contrário à decisão, e afirmou: “O governo acaba de anunciar uma política que reduzirá o crescimento, fazendo encolher a economia e aumentar as incertezas.”

O ‘roubo’ de ativos previdenciários é pratica relativamente nova que no passado mostrava-se desnecessária, uma vez que os governos já tinham domínio sobre os recursos. As economias desenvolvidas financiavam a aposentadoria da maioria de seus cidadãos via planos de Benefício Definido cujo regime era o de repartição simples, a exemplo do que acontece no sistema de Previdência Social dos Estados Unidos.

Mas à medida que as pessoas foram vivendo mais e as populações envelheceram, a total dependência de promessas previdenciárias não fundeadas pareceu insustentável. Por isso, a partir da década de 80, a complementação ou até a substituição dos sistemas estatais por contas individuais de poupança tornaram-se uma prática popular. Países latino-americanos, notadamente o Chile, tomaram a dianteira desse processo nos anos 90 e 2000. O leste europeu foi a próxima região do globo à aderir à tendência. Países mais ricos como Austrália, Reino Unido, Holanda e Estados Unidos acabaram adotando, posteriormente, variáveis das contas previdenciárias individuais.

Entretanto, para os governos que enfrentam pressões financeiras, parece difícil resistir a bilhões de dólares em ativos previdenciários. Em 2008, a Argentina ‘nacionalizou’ aproximadamente US$ 30 bi em ativos de fundos de pensão. Desde a crise da dívida europeia, Hungria, Polônia, Portugal e Bulgária, em graus variados, fizeram o mesmo.

Os que criticam as contas individuais argumentam que as pessoas, em geral, não conseguem lidar com os riscos de investir no mercado financeiro. Mas se você vive num país administrado por autoridades extravagantes e norteado por uma definição pouco precisa sobre direitos de propriedade, perder os seus recursos para o governo pode vir a ser um grande risco em potencial.

Na maioria dos países, é muito pouco provável que o governo venha a tomar posse dos recursos previdenciários individuais. Nos Estados Unidos, é praticamente impossível alterar os benefícios providos pela Previdência Social tampouco o programa público de saúde, e a ideia de o governo americano vir a confiscar as contas 401(k) é algo inimaginável para a maioria, a não ser para os adeptos de teorias conspiratórias.