FRANÇA PUBLICA REGRAS PARA FUNDOS DE PENSÃO DE SEGURADORAS


O governo francês publicou regras que formalizam a criação de um novo tipo de fundo de pensão no país, os “fonds de retraite professionelle supplémentaire” (FRPS).


A regulação permite que as seguradoras retirem determinadas contas previdenciárias de seus balanços, e do escopo do Acordo Solvência II, transferindo-as para os novos veículos. Uma das justificativas da regulação é liberar recursos para investimentos e assim estimular a economia francesa.

 

O decreto publicado na última sexta-feira é a etapa legislativa final da criação do novo veículo previdenciário, que já estava previsto numa legislação mais ampla conhecida como Sapin II, assim batizada graças ao ministro da Economia e Finanças, Michel Sapin.

 

Segundo estimativas oficiais, cerca de 130 bilhões de euros em ativos podem vir a ser transferidos para os veículos FRPS.

 

A lei Sapin II obrigou o governo a criar os FRPS por meio de decreto, o qual estabelece uma série de aspectos relativos a esses veículos, tais como regras financeiras e prudenciais. Entre essas regras estão a obrigação de os FRPS se submeterem a testes de stress anuais, manterem uma “margem de solvência” e investirem de acordo com o princípio da pessoa prudente.

 




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