Políticos britânicos têm trabalhado para que regras de governança corporativa sejam estendidas aos conselhos de grandes fundos de pensão e empresas privadas.

No início da semana, o Comitê de Trabalho e Previdência (Work and Pensions Committee) - colegiado formado por onze deputados do Reino Unido - publicou uma série de recomendações em resposta a uma consulta do governo sobre padrões de governança corporativa.

O comitê vem conduzindo separadamente um inquérito sobre o fundo de pensão da empresa British Homes Stores (BHS), que está sendo avaliado a fim de que possa contar com a assistência do esquema garantidor Pension Protection Fund (PPF) após a patrocinadora ter decretado falência no ano passado. Em sua mais recente avaliação, o plano encontrava-se em situação severa de déficit. A agência de supervisão, The Pensions Regulator (TPR) está tentando garantir contribuições de Sir Philip Green, antigo proprietário da BHS, que vendeu a empresa em 2015.

 Frank Field, presidente do comitê, afirmou que o colapso da BHS e seus problemas previdenciários foram resultado de “grandes falhas de governança corporativa”.

“Será que a história teria sido a mesma se os diretores da empresa tivessem que ser transparentes em relação a decisões financeiras que afetariam o futuro?”, acrescentou. “As finanças e os líderes de uma corporação como essa, com tantas pessoas que dependem dela, deveriam estar sujeitos ao escrutínio público.”

Em outubro, a ministra Margot James deu força às preocupações da comissão de que haveria “fraquezas aparentes na governança corporativa das empresas envolvidas”.

Em resposta à consulta do governo sobre governança corporativa, o comitê pediu que os conselheiros de planos de pensão ficassem sujeitos à Lei de Companhias de 2006, atualmente aplicável somente a membros da diretoria executiva. A legislação em questão estabelece as funções dos diretores e define a quem eles devem dar satisfação sobre seus atos.

A comissão declarou: “A renda de aposentadoria dos participantes de planos de pensão depende do sucesso sustentável da empresa patrocinadora, mas os ex- empregados, em especial, correm o risco de serem negligenciados no processo decisório das empresas. As medidas que recomendamos podem aumentar as chances de os diretores levarem em consideração os interesses dos pensionistas ao desempenharem as suas funções; aqueles que não o fizerem serão responsabilizados judicialmente”.

Os parlamentares também querem que a aplicabilidade do código de governança corporativa em vigor no Reino Unido para as empresas listadas seja estendida às “grandes corporações privadas, bem como àquelas com mais de 5.000 participantes de planos de pensão de Benefício Definido”.

O Arcadia, conglomerado de propriedade de Sir Philip Green, também possui um déficit “substancial” em seu fundo de pensão BD, revelou a comissão.

“Temos pressionado os diretores e conselheiros dos planos de aposentadorias do Arcadia para que forneçam informações detalhadas sobre os programas, mas muito pouco é publicado e tanto a empresa quanto os conselheiros se recusam a falar”, acrescentou. “Não é possível que até mesmo informações básicas, como o cronograma de contribuições patronais e a duração do plano de recuperação de déficits, não sejam de domínio público”.

Se o Arcadia, assim como a BHS, decretasse falência, outros planos de pensão BD - que pagam taxas para financiar o esquema garantidor PPF - e pensionistas acabariam pagando a conta, disseram os deputados.

No final do ano passado, o Comitê de Trabalho e Previdência publicou um importante relatório recomendando uma série de mudanças nos regulamentos de planos BD, as quais foram ocasionadas, em parte, pelo trabalho do colegiado junto ao plano de pensão do BHS e ao British Steel Pension Scheme.