O atual projeto alemão de reforma previdenciária não ajudará a aumentar a participação das PMEs em planos de pensão baseadas no vínculo empregatício, argumentaram participantes de uma conferência de representantes da indústria.

Esse foi o consenso obtido por meio de uma votação realizada em tempo real junto aos 300 participantes - incluindo provedores de serviços previdenciários, empregadores e fundos de pensão - da conferência de planos de aposentadoria baseadas no vínculo empregatício realizada neste ano pelo jornal alemão Handelsblatt.

Mais de 70% dos provedores de serviços e 40% dos empregadores e fundos de pensão concordaram que restringir o novo modelo de Contribuição Definida (CD) a acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados implicaria na exclusão das pequenas e médias empresas.

De acordo com o atual projeto de reforma conhecido como “Betriebsrentenstärkungsgesetz” (BRSG), apenas as empresas que aderirem a um acordo coletivo de trabalho poderão oferecer os novos planos de pensão CD sem quaisquer garantias sobre os benefícios previdenciários. O projeto ainda tem de ser aprovado pelo parlamento.

Muitas empresas de menor porte não aderem a esses acordos por temerem que algumas das exigências mínimas poderiam diminuir o seu grau de competitividade.

Outra pesquisa feita junto aos participantes da conferência revelou que 46% dos provedores e 42% dos empregadores e fundos de pensão gostariam que o novo modelo de plano fosse disponibilizado a todas as empresas.

No entanto, Yasmin Fahimi, subsecretária do Ministério do Trabalho alemão (BMAS), disse aos participantes que o governo não mudará a sua posição.

 “O novo modelo CD puro, no qual os empregadores se livram de todos os passivos previdenciários, não pode ser negociado pelas empresas individualmente porque os representantes dos trabalhadores poderiam acabar sendo pressionados pelo empregador”, disse Fahimi.

Apenas um acordo coletivo “garantiria a manutenção de níveis adequados de confiança” dentro do novo modelo, acrescentou.

Fahimi também demonstrou uma posição firme em relação à quebra de garantias nos novos planos: “Essa é a maneira correta de procedermos porque no atual ambiente de baixas taxas de juros não há outra solução; qualquer garantia diminuiria as chances de aproveitarmos as oportunidades oferecidas pelo mercado”.

Enquanto isso, representantes dos empregadores das indústrias química e metalúrgica já sinalizaram que estão estudando uma forma de contornar a limitação trazida pela nova lei.

Rainer Dulger, presidente da associação de empregadores da indústria metalúrgica, afirmou: “Nós poderíamos permitir que as empresas aderissem ao nosso acordo coletivo apenas para que tenham acesso ao novo modelo de plano de pensão. Por que elas devem ser obrigadas a comprar uma vaca quando tudo o que desejam é um copo de leite?”

Ele acrescentou que a oferta de planos de pensão se tornará ainda mais importante para as empresas se queiram manter-se competitivas, especialmente para as PMEs, que muitas vezes não podem se dar ao luxo de manter colchões de solvência para fazer frente aos passivos previdenciários.

Klaus-Peter Stiller, diretor-gerente da associação federal de empregadores da indústria química, concorda parcialmente: “Em se tratando de partes específicas dos acordos coletivos, eu exigiria que as empresas ‘comprassem a vaca inteira’, por assim dizer. Mas no caso do novo modelo de plano de pensão, eu preferiria ver as empresas ‘comprando apenas o copo de leite’ ao invés de não contribuir para plano algum”.

No entanto, Peter Hausmann, conselheiro do sindicato das indústrias química, elétrica e de mineração, diz se opor veementemente às características do novo plano de pensão.

Os novos planos também preveem a inscrição automática. Quanto a isso, os representantes dos empregadores presentes na conferência pareciam mais contrariados do que os sindicatos por temerem que todas as empresas tenham que vir a oferecer um plano de pensão.

Os representantes de trabalhadores e empregadores concordam que o novo arcabouço jurídico deverá dar-lhes espaço suficiente para negociar os termos dos novos planos de pensão.