A Federação Previdenciária Holandesa criticou severamente uma série de medidas propostas pelo governo para reformar a Estrutura de Avaliação Financeira (FTK), incluindo a forma como se pretende melhorar o equilíbrio intergeracional entre os participantes.

Em resposta aos planos do governo, a organização observou que as novas regras propostas para “indexação futura” - que levam em conta o fundeamento do plano, passivos nominais, retornos esperados das ações, bem como a duração das obrigações - acarretarão numa compensação inflacionária precoce por parte dos fundos de pensão. Como as novas regras de indexação são menos flexíveis que as atuais, as opções de garantia de indexação ficarão limitadas e qualquer indexação posterior fica impossibilitada, declarou a federação.

Além disso, como qualquer movimento financeiro negativo pode resultar no corte imediato de direitos enquanto os movimentos positivos serão refletidos nos benefícios somente após um longo período, as propostas podem acabar afetando o acúmulo de direitos pelas gerações mais novas.

Segundo os cálculos da federação, para se obter um aumento de 10 pontos percentuais no nível de fundeamento, tanto os participantes quanto os pensionistas perderiam 6% do seu poder de compra. A organização acrescenta que as gerações mais novas poderão nunca ser capazes de gozar das vantagens trazidas pelas novas regras. Em sua opinião, seria impossível instituir uma política intergeracional amplamente equilibrada por meios legais; logo, a tarefa deveria ficar sob a responsabilidade de empregados e empregadores, conselhos de fundos de pensão e outros órgãos colegiados internos. Como válvula de segurança, o governo deveria se limitar a exigir que a indexação seja possível apenas se o nível de fundeamento do fundo de pensão exceder 110%.

A federação também salientou que dar ao órgão supervisor (De Nederlandsche Bank - DNB) a liberdade para estabelecer condições adicionais para os planos de recuperação ou mecanismos de nivelamento de choques financeiros poderá prejudicar a habilidade dos fundos de pensão em implantar políticas próprias e, ao mesmo tempo, buscar o alcance do beneficio alvo em longo prazo. A entidade representativa indicou ainda que os fundos de pensão deveriam ter condições de lidar com a questão por meio de uma prova de viabilidade de consistência financeira a ser aplicado às suas políticas de longo prazo.

A federação manifestou preocupação com a possibilidade das propostas de reforma do FTK levarem ao aumento de responsabilidades por parte do DNB, permitindo, por exemplo, que a agência imponha uma alocação de ativos diferente da que o fundo julga mais adequada aos seus contratos previdenciários. Ela teme que, no futuro, o DNB, e não os parceiros sociais do fundo de pensão, possa vir a decidir sobre elementos cruciais dos contratos, tais como o período de nivelamento de choques financeiros, políticas de investimento ou apetite de risco.

A federação afirmou que possui fortes objeções em relação à taxa de juros a prazo (ultimate forward rate - UFR) utilizada para descontar o passivo, conforme proposta por um comitê especializado. Em sua opinião, a UFR proposta não é estável nem marcada a mercado, e falta uma visão mais eloquente de seu equilíbrio em longo prazo. O ideal seria que ela estivesse mais alinhada à UFR aplicável às companhias seguradoras do país.

Por fim, a organização ressalta que as propostas de reforma do FTK deixam de lado assuntos importantes como a forma com que os fundos de pensão devem lidar com planos de pensão ressegurados e transferências de valores.

Anteriormente, sindicatos que congregam trabalhadores mais jovens - VCP Young Professionals, CNV Jongeren e FNV Jong – indicaram estar bastante satisfeitos com as novas propostas do governo, à medida que “os choques financeiros seriam compartilhados e os movimentos financeiros positivos, bem como a indexação, equilibrados.”

Mas os sindicatos mostraram-se contrários a alguns aspectos, como a possibilidade dos fundos de pensão manterem-se em períodos de recuperação indefinidamente, ficando impedidos, ainda, de ajustar suas carteiras de investimento em momentos cruciais. As organizações também disseram sentir falta de um mecanismo de recuperação a choques de longevidade nas propostas do governo.

Já as organizações que reúnem os mais idosos – CSO, NVOG e KNVG – deduziram que as pensões futuras poderão cair até 48% sob o efeito combinado do novo FTK, da redução de 2,25% a 1,875% no acúmulo de direitos (definida anteriormente), bem como da ausência de indexação durante os seis últimos anos.

Em nota conjunta, elas preveem que serão raras as indexações nos próximos 10 a 15 anos, e que a correção inflacionária gradual dos benefícios terá que acontecer por períodos prolongados. Em sua opinião, as propostas do governo levarão a “poupanças previdenciárias cada vez maiores e direitos previdenciários cada vez menos tangíveis.”