STJ garante prazo maior para desempregado ter direito a benefício do INSS; entenda

• Ministros aprovaram tese de que o período de graça ampliado pode ser usado pelo segurado quantas vezes precisar
• Para isso, o beneficiário precisa ter ao menos 120 pagamentos à Previdência e comprovar estar desempregado

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (11), tese que garante aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o direito de ampliar o período de graça, no qual recebe benefícios previdenciários mesmo sem pagar contribuições à Previdência Social, quantas vezes for necessário.

Pela regra, o beneficiário poderá utilizar o período de graça ampliado —acima de 12 meses— desde que tenha até 120 contribuições (dez anos) ao INSS e esteja desempregado todas as vezes que precisar. 

O prazo para ter direito a benefícios sem fazer pagamentos pode chegar a 36 meses para trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A decisão foi tomada no julgamento do tema 1.352, que discutiu se o segurado que já havia utilizado a extensão do período de graça poderia voltar a ter o mesmo direito sem precisar pagar mais 120 contribuições. 

O INSS defendia que seriam necessários mais dez anos de contribuições.

O período de graça é o prazo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado sem contribuir com a Previdência. 

Nesse intervalo, a pessoa pode acessar benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.